Piso da Enfermagem: Elmano enviará projeto para pagamento após resolver situação de cooperativas

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse nesta quarta-feira, 23, que os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de cooperativas não serão incluídos no pagamento do piso nacional da enfermagem pelo Governo Federal. Quando resolver o problema, ele enviará projeto à Assembleia Legislativa para encaminhar os pagamentos.

“Agora, com a manifestação do Ministério da Saúde, nós estamos fazendo as simulações, porque na regulamentação algumas áreas, por exemplo, que prestam serviço ao Estado através de cooperativas, não serão apoiadas pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso da enfermagem. E isso no Ceará é um número significativo”, disse ao O POVO em Brasília.

Elmano afirma que a sua gestão está discutindo qual será a solução para profissionais da área, visto que não terá nenhuma colaboração do Governo Federal. Ele disse que após discutir, enviará para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) visando dar uma resposta rápida.

“Na semana devemos definir como faremos e enviaremos para a Assembleia, mas já bem rápido faremos para os servidores administração direta e também para as organizações sociais”, declarou.

Piso da Enfermagem: Confira os valores

• Enfermeiros: R$ 4.750,00
  
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
  
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
  

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de Enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

Veja quanto o Governo do Ceará e cada município do Estado receberá da União:

• GOVERNO DO CEARÁ: R$ 16.186.450,00
  
• ABAIARA: R$ 73.578,00
  
• ACARAPE: R$ 272.723,00
  
• ACARAÚ: R$ 913.638,00
  
• ACOPIARA: R$ 827.181,00
  
• AIUABA: R$ 386.362,00
  
• ALCÂNTARAS: R$ 210.752,00
  
• ALTANEIRA: R$ 187.885,00
  
• ALTO SANTO: R$ 318.143,00
  
• AMONTADA: R$ 513.850,00
  
• ANTONINA DO NORTE: R$ 121.627,00
  
• APUIARÉS: R$ 214.385,00
  
• AQUIRAZ: R$ 226,00
  
• ARACATI: R$ 1.106.189,00
  
• ARACOIABA: R$ 652.432,00
  
• ARARENDÁ: R$ 207.366,00
  
• ARARIPE: R$ 91.583,00
  
• ARATUBA: R$ 138.292,00
  
• ARNEIROZ: R$ 90.349,00
  
• ASSARÉ: R$ 264.658,00
  
• AURORA: R$ 378.476,00
  
• BAIXIO: R$ 188.897,00
  
• BANABUIÚ: R$ 268.894,00
  
• BARBALHA: R$ 3.625.935,00
  
• BARREIRA: R$ 249.042,00
  
• BARRO: R$ 353.064,00
  
• BARROQUINHA: R$ 230.797,00
  
• BATURITÉ: R$ 23.437,00
  
• BEBERIBE: R$ 305.002,00
  
• BELA CRUZ: R$ 391.106,00
  
• BOA VIAGEM: R$ 716.446,00
  
• BREJO SANTO: R$ 745.692,00
  
• CAMOCIM: R$ 871.663,00
  
• CAMPOS SALES: R$ 268.846,00
  
• CANINDÉ: R$ 972.479,00
  
• CAPISTRANO: R$ 275.143,00
  
• CARIDADE: R$ 293.418,00
  
• CARIRÉ: R$ 366.619,00
  
• CARIRIAÇU: R$ 336.661,00
  
• CARIÚS: R$ 203.397,00
  
• CARNAUBAL: R$ 510.247,00
  
• CASCAVEL: R$ 1.322.458,00
  
• CATARINA: R$ 277.913,00
  
• CATUNDA: R$ 268.606,00
  
• CAUCAIA: R$ 3.507.211,00
  
• CEDRO: R$ 274.284,00
  
• CHAVAL: R$ 390.279,00
  
• CHORÓ: R$ 219.063,00
  
• CHOROZINHO: R$ 273.749,00
  
• COREAÚ: R$ 509.914,00
  
• CRATEÚS: R$ 2.146.414,00
  
• CRATO: R$ 2.627.250,00
  
• CROATÁ: R$ 310.669,00
  
• DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 206.432,00
  
• ERERÉ: R$ 260.816,00
  
• EUSÉBIO: R$ 1.196.053,00
  
• FARIAS BRITO: R$ 153.499,00
  
• FORQUILHA: R$ 335.173,00
  
• FORTALEZA: R$ 33.926.317,00
  
• FORTIM: R$ 504.499,00
  
• FRECHEIRINHA: R$ 445.950,00
  
• GENERAL SAMPAIO: R$ 133.355,00
  
• GRAÇA: R$ 316.046,00
  
• GRANJA: R$ 718.280,00
  
• GRANJEIRO: R$ 154.783,00
  
• GROAÍRAS: R$ 128.324,00
  
• GUAIÚBA: R$ 188.425,00
  
• GUARACIABA DO NORTE: R$ 433.680,00
  
• GUARAMIRANGA: R$ 145.746,00
  
• HIDROLÂNDIA: R$ 66.187,00
  
• HORIZONTE: R$ 732.502,00
  
• IBARETAMA: R$ 202.998,00
  
• IBIAPINA: R$ 566.617,00
  
• IBICUITINGA: R$ 286.900,00
  
• ICAPUÍ: R$ 182.631,00
  
• ICÓ: R$ 1.089.699,00
  
• IGUATU: R$ 1.371.014,00
  
• INDEPENDÊNCIA: R$ 399.582,00
  
• IPAPORANGA: R$ 265.061,00
  
• IPAUMIRIM: R$ 46.006,00
  
• IPU: R$ 542.218,00
  
• IPUEIRAS: R$ 621.622,00
  
• IRACEMA: R$ 62.790,00
  
• IRAUÇUBA: R$ 3.118,00
  
• ITAIÇABA: R$ 250.152,00
  
• ITAITINGA: R$ 315.275,00
  
• ITAPAJÉ; R$ 656.620,00
  
• ITAPIPOCA: R$ 2.906.338,00
  
• ITAPIUNA: R$ 228.986,00
  
• ITAREMA: R$ 530.700,00
  
• ITATIRA: R$ 537.324,00
  
• JAGUARETAMA: R$ 325.604,00
  
• JAGUARIBARA: R$ 269.225,00
  
• JAGUARIBE: R$ 346.802,00
  
• JAGUARUANA: R$ 520.933,00
  
• JARDIM: R$ 284.616,00
  
• JATI: R$ 164.671,00
  
• JIJOCA DE JERICOACOARA: R$ 62.674,00
  
• JUAZEIRO DO NORTE: R$ 2.172.117,00
  
• JUCÁS: R$ 476.379,00
  
• LAVRAS DA MANGABEIRA: R$ 321.987,00
  
• LIMOEIRO DO NORTE: R$ 1.573.898,00
  
• MADALENA: R$ 420.698,00
  
• MARACANAÚ: R$ 3.370.353,00
  
• MARANGUAPE: R$ 1.207.278,00
  
• MARCO: R$ 273.263,00
  
• MARTINÓPOLE: R$ 211.381,00
  
• MASSAPÊ: R$ 380.364,00
  
• MAURITI: R$ 363.028,00
  
• MERUOCA: R$ 245.059,00
  
• MILAGRES: R$ 471.916,00
  
• MILHÃ: R$ 180.076,00
  
• MIRAÍMA: R$ 337.545,00
  
• MISSÃO VELHA: R$ 364.378,00
  
• MOMBAÇA: R$ 563.809,00
  
• MONSENHOR TABOSA: R$ 441.502,00
  
• MORADA NOVA: R$ 754.710,00
  
• MORAÚJO: R$ 256.594,00
  
• MORRINHOS: R$ 353.604,00
  
• MUCAMBO: R$ 307.673,00
  
• MULUNGU: R$ 124.441,00
  
• NOVA OLINDA: R$ 213.150,00
  
• NOVA RUSSAS: R$ 519.845,00
  
• NOVO ORIENTE: R$ 361.117,00
  
• OCARA: R$ 375.800,00
  
• ORÓS: R$ 206.831,00
  
• PACAJUS: R$ 413.737,00
  
• PACATUBA: R$ 997.167,00
  
• PACOTI: R$ 228.978,00
  
• PACUJÁ: R$ 156.701,00
  
• PALHANO: R$ 258.774,00
  
• PALMÁCIA: R$ 88.774,00
  
• PARACURU: R$ 295.716,00
  
• PARAIPABA: R$ 398.753,00
  
• PARAMBU: R$ 648.457,00
  
• PARAMOTI: R$ 151.157,00
  
• PEDRA BRANCA: R$ 926.742,00
  
• PENAFORTE: R$ 220.806,00
  
• PENTECOSTE: R$ 526.823,00
  
• PEREIRO: R$ 257.760,00
  
• PINDORETAMA: R$ 402.591,00
  
• PIQUET CARNEIRO: R$ 343.282,00
  
• PIRES FERREIRA: R$ 252.330,00
  
• PORANGA: R$ 218.132,00
  
• PORTEIRAS: R$ 201.001,00
  
• POTENGI: R$ 93.080,00
  
• POTIRETAMA: R$ 245.016,00
  
• QUITERIANÓPOLIS: R$ 470.481,00
  
• QUIXADÁ: R$ 1.828.926,00
  
• QUIXELÔ: R$ 237.837,00
  
• QUIXERAMOBIM: R$ 1.322.084,00
  
• QUIXERÉ: R$ 213.889,00
  
• REDENÇÃO: R$ 476.569,00
  
• RERIUTABA: R$ 505.183,00
  
• RUSSAS: R$ 983.112,00
  
• SABOEIRO: R$ 326.409,00
  
• SALITRE: R$ 296.363,00
  
• SANTA QUITÉRIA: R$ 606.787,00
  
• SANTANA DO ACARAÚ: R$ 193.857,00
  
• SANTANA DO CARIRI: R$ 154.650,00
  
• SÃO BENEDITO: R$ 528.087,00
  
• SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 1.348.503,00
  
• SÃO JOÃO DO JAGUARIBE: R$ 180.513,00
  
• SÃO LUÍS DO CURU: R$ 7.945,00
  
• SENADOR POMPEU: R$ 477.746,00
  
• SENADOR SÁ: R$ 120.723,00
  
• SOBRAL: R$ 5.946.636,00
  
• SOLONÓPOLE: R$ 528.178,00
  
• TABULEIRO DO NORTE: R$ 495.788,00
  
• TAMBORIL: R$ 654.409,00
  
• TARRAFAS: R$ 173.446,00
  
• TAUÁ: R$ 1.464.311,00
  
• TEJUÇUOCA: R$ 300.820,00
  
• TIANGUÁ: R$ 1.307.561,00
  
• TRAIRI: R$ 576.173,00
  
• TURURU: R$ 334.396,00
  
• UBAJARA: R$ 553.253,00
  
• UMARI: R$ 285.280,00
  
• UMIRIM: R$ 302.436,00
  
• URUBURETAMA: R$ 254.997,00
  
• URUOCA: R$ 255.348,00
  
• VARJOTA: R$ 514.529,00
  
• VÁRZEA ALEGRE: R$ 661.824,00
  
• VIÇOSA DO CEARÁ: R$ 487.918,00
  

O cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considera, conforme a portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023, a coleta de dados dos entes e estabelecimentos quanto aos profissionais de enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos; e depuração de inconsistências na base de dados.

Piso da Enfermagem: Entenda o pagamento

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.