Luizianne propõe regulamentar Tinder e outros aplicativos de encontros

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou na última quinta-feira, 25, o projeto de lei 2811/2023, que “estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços”.

O PL pretende enquadrar esse tipo de serviço, do qual o Tinder é um exemplo, no Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014).

Entre as atribuições previstas pela proposta para as companhias, estão “realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais”, e “implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis”.

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na proposição, as plataformas estariam submetidas a sanções que vão da “advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas”, passando por “multa de até R$ 50 milhões”, até a “suspensão temporária das atividades da empresa” e, como medida mais extrema, a “proibição do exercício das atividades”.

De acordo com a deputada petista, o projeto se justifica tendo em vista que “cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento”.

O texto do PL também cita que o “crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários”.

“Essa situação decorre”, continua a proposta, “dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+”.

Ainda segundo a parlamentar, a ideia para a criação da lei foi sugerida por “uma importante liderança do estado do Ceará, Gleyciane Cambraia”, a partir de contato com episódio no qual uma vítima foi alvo de “golpe, praticado por meio de aplicativo de relacionamento”.

No Brasil, já existem outras tentativas de regular as plataformas digitais, tais como o PL das fake news, que tramita na Câmara dos Deputados – neste momento, o PL foi retirado de pauta para rediscussão, após pressão do lobby das “big techs”.

Tags