Projeto de Patrícia Saboya é aprovado 12 anos após ela deixar o Senado
Patrícia foi a primeira mulher cearense a se eleger senadora. Projeto de lei determina a divulgação dos direitos humanos pelos órgãos públicos
O projeto de lei que determina que órgãos públicos federais divulguem informações sobre direitos humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 19, no Senado Federal. A matéria dispõe sobre a proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes, dando foco aos direitos dos idosos, e é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que agora é conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Patrícia finalizou seu mandato em 2011. O proposta foi apresenta há 20 anos, em 2003. Em 2019, ganhou emendas e se transformou em PL 5.023/2019. Com aprovação no Senado, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
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A matéria de Patrícia foi aprovada por unanimidade. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou ser necessário conhecer e lembrar os direitos dos cidadãos. “Você poderia perguntar quais direitos? Direito à saúde, à educação, à moradia, combate à violência, ao feminicídio. Tem que constar que é crime, até o racismo, a injúria é crime inafiançável, não prescreve e dá cadeia.
“Então, conhecer os seus direitos, seja mulher, seja homem, seja negro, seja branco, seja adolescente, seja criança, seja empregado doméstico, é fundamental. O que queremos com esse projeto é que se divulguem os direitos fundamentais das pessoas", disse Paim.
Ainda no documento do projeto, os contracheques dos servidores públicos federais devem trazer trechos dessas leis com ênfase àquelas que se referem às mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
O artigo 3° do projeto ainda determina: “As emissoras públicas de rádio e de televisão deverão incluir em suas programações material alusivo aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, sobretudo os referentes à proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes”.
Já o artigo 4° dispõe que os produtos de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos devem conter trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, notadamente os referentes à proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes.
Quem é Patrícia Saboya
Patrícia Saboya foi a primeira mulher cearense a conseguir uma vaga no Senado Federal. Eleita em 2002 pelo antigo PPS (atual Cidadania), Patrícia dividiu a bancada cearense no Senado com o ex-senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB). Hoje ela é conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
Patrícia já foi deputada estadual e primeira-dama do Ceará, quando era casada com o ex-governador Ciro Gomes (PDT).