Governo Lula prepara PEC que impede entrada de militares da ativa na política
O texto recebeu o aval do presidente da República e agora está em avaliação da Casa Civil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no Executivo e de disputar eleições. O texto recebeu o aval do petista e agora está em avaliação da Casa Civil.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a minuta “determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições”. Na prática, a PEC quer obrigar militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem para a reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios.
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“Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição.
O projeto também insere mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição para que militares que ocuparem cargos de ministros de Estado sejam transferidos para a reserva. A medida deve ser apresentava por um parlamentar aliado de centro no Congresso Nacional.
Ao Estadão, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu que a proposta foi preparada pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. “Houve grande aceitação. Está tudo pacificado”, disse o militar.
A estratégia acontece três meses após a realização dos atos extremistas do 8 de janeiro, no qual militares são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diante suspeitas de participação ativa. Um deles é o chefe do Comando Militar do Planalto, general Dutra de Menezes, também responsável pelas tropas que cuidavam da segurança do Planalto.
Em março deste ano, Lula afirmou que tem a garantia do comando das Forças Armadas de que haverá um "esforço" para despolitizar as tropas. Ele confessou ter discutir com o Congresso o envio de um projeto de lei que garanta que o militar vá para a reserva caso deseje ingressar na vida política.
"Tenho hoje a palavra das três Forças de que vai ter um esforço muito grande para despolitizar as Forças Armadas", disse Lula em entrevista à TV 247. Segundo ele, não se pode usar os militares para "fazer política".
"É uma instituição que tem o compromisso de garantir a soberania nacional (...). Esse é o papel das Forças Armadas e elas têm que atender ao presidente independentemente do partido, dentro das regras estipuladas na constituição", completou o petista.
Desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Lula tem promovido uma "desbolsonarização" do governo. Esse processo atingiu os militares que tinham cargos na esfera federal na gestão de Jair Bolsonaro. Logo após primeiros dias de governo, a equipe de Lula começou a retirar militares da ativa e da reserva de cargos políticos.