Cotas, mensalão e impeachment: confira o histórico do ministro Ricardo Lewandowski
O ministro antecipou sua aposentadoria para 11 de abril e deixa o cargo após 17 anos
Em 11 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski deixará de integrar o corpo do Supremo Tribunal Federal (STF), após 17 anos. O ministro anunciou na última quinta-feira, 30, que irá antecipar sua aposentadoria, segundo ele, para se dedicar a compromissos acadêmicos e profissionais. Pela lei, os ministros devem deixar a Corte ao completar 75 anos, o que, no caso dele, só aconteceria em maio.
Lewandowski foi indicado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, durante seu primeiro mandato como chefe do Executivo. Antes de assumir a cadeira, o ministro era desembargador do Tribunal de Justiça paulista. Entre os casos que esteve diretamente envolvido, estão o julgamento do mensalão, a ação de cotas raciais e permissão para aplicação de penalidades para quem optar por não se vacinar.
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Confira os casos do ministro
Cotas raciais
Entre os casos de maior destaque no histórico do ministro, está o que garantiu a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o aumento do acesso de negros e indígenas a instituições de ensino superior. Em 2012, Lewandowski foi o relator da ação que acabou sendo referenciada por unanimidade pela Corte.
O Tribunal decidiu, na época, que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Durante a votação, ele lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de "razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade."
Impeachment de Dilma Rousseff
Como presidente do STF, Ricardo Lewandowski assumiu também a presidência do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. O encaminhamento aconteceu logo após o Plenário do Senado decidir pela admissibilidade do pedido.
O ministro aceitou o pedido do PT para permitir que a votação da perda de mandato da presidente e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos fosse feita de forma separada. Lewandowski afirmou que a decisão visava a evitar futuros questionamentos judiciais. Usualmente, as questões são votadas conjuntamente. Dilma acabou sendo impichada, mas manteve os direitos políticos.
Revisão do mensalão
O ministro foi o revisor no caso do Mensalão, o julgamento mais longo da história da Corte. O Tribunal julgou 38 réus suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina em troca de apoio no Congresso Nacional.
Á época, ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), foi acusado de chefiar o esquema. Ao delatar o caso, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que Dirceu, por meio do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, repassava uma quantias regulares de R$ 30 mil a parlamentares em troca de votos a favor do governo.
Lewandowski, que era revisor do caso, chegou a discutir em diversos momentos do julgamento com Joaquim Barbosa, também ministro na época. Barbosa acusou o ministro de“deslealdade”, por aceitar pedido de um advogado e de fazer manobra para dificultar o andamento de um processo.
Audiências de custódia
Entre 2014 a 2016, exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como titular do conselho, foi responsável pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira. No procedimento, um juiz decide, dentro de 24 horas, o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante.
Penalidades para não vacinados
Um de seus processos mais recentes, assegurou que a imunização contra a Covid-19 é compulsória, podendo ser implementada mediante restrições indiretas para quem não se vacina. Ele explicou que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, sendo necessário o consentimento do usuário.
No entanto, observou que não há vedação para a adoção de medidas restritivas indiretas, previstas na legislação sanitária, como o impedimento ao exercício de certas atividades ou a proibição de frequentar determinados lugares para quem optar por não se vacinar. Lewandowski destacou a necessidade de observar os consensos científicos sobre a segurança e a eficácia das vacinas, a possibilidade de distribuição universal e os possíveis efeitos colaterais.