Fux suspende afastamento de Eduardo El Hage, ex-coordenador da Lava Jato no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 17, o afastamento do procurador da República Eduardo El Hage, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato no Rio, determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O afastamento fica suspenso até o CNMP julgar um recurso do procurador contra a punição administrativa. O julgamento chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) de um dos conselheiros.
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Fux considerou que, se houve pedido de vista, ainda há dúvida em torno do caso. Na avaliação do ministro, a sanção não deve ser aplicada enquanto não houver uma decisão definitiva do conselho.
"Ademais, em sentido diametralmente oposto ao voto vencedor, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em seu Relatório Final, entendeu pela ausência de comprovação de fatos aptos a ensejar a tipicidade da conduta pela qual o autor foi condenado", diz um trecho da decisão.
A punição foi aplicada porque o CNMP concluiu que o procurador violou o sigilo funcional ao repassar informações para a divulgação de uma notícia, no portal institucional do Ministério Público Federal, sobre a denúncia oferecida pela Lava Jato no Rio contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3. O conselho decidiu afastá-lo do cargo por 30 dias, sem direito à remuneração.
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