Novo juiz da Lava Jato manda Eduardo Cunha entregar 6 carros à Justiça
Eduardo Appio assumiu os processos da Lava-Jato em fevereiro de 2023
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve entregar seis carros à Justiça por determinação do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, onde tramitam processos relacionados à Lava Jato.
A medida foi assinada na tarde de quinta-feira, 9, e Eduardo Cunha tem cinco dias úteis para devolver os carros. A lista inclui: dois Porsche Cayenne; um Ford Fusion; um Ford Edge; um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.
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“Com este sentido prático - o qual exige perfeita sincronia e sinergia entre Juízo declinante e declinado (transferência de bens e valores acautelados) - determinado que o acusado EDUARDO COSENTINO CUNHA apresente e deposite no juízo eleitoral competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, os veículos (registrados em nome da empresa JESUS.COM) que estão acautelados junto a este Juízo Federal (por decisão do E. TRF4) e que estavam na posse e provisória (depositário fiel) do acusado e/ou seus familiares”, cita trecho do documento.
Desde 2016, os veículos estavam bloqueados e não poderiam ser vendidos ou transferidos, por conta da decisão do ex-juiz e hoje senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), que também decidiu pela prisão preventiva do ex-deputado na época. Mesmo com o bloqueio dos carros de luxo, eles ainda estavam em posse de Cunha.
"Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de EDUARDO CUNHA [...] o qual havia autorizado que o acusado EDUARDO CUNHA (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo abaixo mencionados", cita trecho que revoga a posse dos carros para o ex-deputado.
Eduardo Cunha se pronunciou sobre o caso nas redes sociais e argumentou que qualquer decisão que não seja de transferência para a Justiça Eleitoral é “de caráter teratológico”, uma decisão absurda, já que a condenação dele na 13ª Vara foi anulada e transferida.
Apenas para esclarecer a todos, a ação que eu respondia perante ao juízo da 13 vara federal de Curitiba, teve a anulação da condenação e a sua transferência para a Justiça Eleitoral por decisão do STF, que declarou a incompetência do juízo.
— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) March 10, 2023
Seno juízo foi declarado incompetente, qualquer decisão que não seja a mera transferência para o juízo eleitoral , se reveste de ilegalidade e teratologia, nos termos jurídicos.
O ex-deputado ainda declara que os advogados de defesa vão contestar a decisão.
Meus advogados saberão contestar a teratológica decisao.
— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) March 10, 2023