Vereadores de Fortaleza repudiam posição da CNM contra piso salarial de professores

Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza discursaram, nesta quarta-feira, 18, contra a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de recomendar que prefeitos ignorem o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores em 2023. O aumento de quase 15% foi anunciado nesta segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, prevê uma mudança no piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para a jornada de 40 horas semanais. A CNM orientou, no entanto, que gestores concedam aumento com base na inflação de 2022 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que foi de 5,79% no ano passado.

A nota da confederação diz ainda que a CNM “continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”. O líder do PT na Câmara de Fortaleza, Guilherme Sampaio, realizou um pronunciamento repudiando a recomendação.

“Quero repudiar veementemente a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios no sentido de recomendar cautela aos prefeitos na aplicação do percentual que é lei. Se esses prefeitos seguirem essa recomendação, eles terão que responder legalmente, e mais que isso, responder politicamente à sociedade, aos educadores e às famílias dos alunos que são atendidos pelos educadores”, defendeu o petista.

O parlamentar destacou que a medida do MEC representa uma conquista para o magistério, logo, impactando na melhoria da qualidade da educação pública. “Se prevê no plano nacional de educação que no médio prazo nós devemos equiparar a remuneração dos professores, o que deveria ser óbvio, porque são os professores que formam todos esses demais profissionais”, completou.

O vereador defendeu que “todos aqueles que são efetivamente comprometidos com a melhoria da qualidade de educação”, devem ter como meta “perseguir essa valorização progressiva e constante utilizando como um dos instrumentos essa regra de reajuste do piso salarial”.

O vereador Ronivaldo Maia (sem partido) elogiou a decisão do MEC e criticou os municípios que ainda não garantem o pagamento do novo piso do magistério. O parlamentar destacou que, das 184 cidades do Ceará, aproximadamente 34 ainda não cumprem a legislação. 

Um último levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em maio de 2022, apontou que quase da metade (48,3%) dos municípios cearenses anunciou que, à época, iria reajustar em 33,24% ou mais o piso salarial de professores da educação básica. 

"Quando a gente vê o número, a gente até poderia se animar, de ver que 150 cumprem, mas é um absurdo ainda ter município que não cumpra. (...) Eu quero lembrar, inclusive, que aqui em Fortaleza nós vamos cobrar que o prefeito (garanta o piso), e eu tenha certeza que ele vai cumprir a lei do piso, mas mobilização nunca é demais e sempre é necessário", afirmou Ronivaldo.

O líder do PDT na Câmara, vereador Júlio Brizzi, avaliou que a conquista do piso é importante, visto o atual desnivelamento de remunerações entre municípios e estados. "Quando você institui um piso digno para o professor, a gente tem que fortalecer isso. Acho que seria inconstitucional se fosse par diminuir e desvalorizar, mas para valorizar eu acredito que todos os esforço das gestões e dos municípios afora têm que ser feitos, porque o professor merece valorização e nossa luta aqui é para isso", destacou. 

Questionado se o novo piso deve ser incorporado pela gestão do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), o vereador afirmou que sim: "Eu acredito que vai ser de garantia, até porque o PDT tem uma defesa histórica da educação, o Brizola foi o cara que mais construiu escolas e contratou professores. (...) garantir um piso digno ao professor, eu acho que é uma das bandeiras do PDT e não tem como ser contra". 

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a portaria 17/2022 é “inconstitucional”, e não há base legal para o reajuste em 2023. O reajuste do piso salarial homologado trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais, segundo nota publicada no site da Confederação. Ziulkoski indicou que as gestões municipais não paguem o aumento.

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