Taxa do Lixo: Isenções são aprovadas em comissão da Câmara de Fortaleza

O projeto que trata das isenções da Taxa do Lixo na Câmara de Fortaleza (CMFor) foi aprovado pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, na manhã desta quarta-feira, 18. Um total de dez parlamentares se reuniram em sessão nesta para apreciar o texto e realizaram votação não nominal. 

O projeto será lido nesta quinta-feira, 18, em plenário e logo depois retorna a comissão mista para que os vereadores avaliem as emendas sugeridas ao texto. Ao todo, 43 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Após a apreciação das propostas, o texto deverá seguir para o Plenário para votação final, trâmite esperado apenas para a próxima semana. 

Em dezembro, a criação da taxa foi aprovada durante conturbado processo no Legislativo. No entanto, o andamento de emendas foi obstruído por um grupo de vereadores contrário à cobrança. Na ocasião, eles esvaziaram o plenário da Casa para evitar a aprovação das isenções, com o objetivo de derrubar a Taxa.

Com isso, a lei aprovada e sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) ainda não prevê nenhuma isenção. Ainda em dezembro, o pedetista realizou uma convocação da Câmara em regime extraordinário e antecipou o retorno das sessões legislativas para o dia 12 de janeiro com o intuito de votar as medidas. 

O desafio da base agora é articular com a oposição para a aprovação da proposta de isenção de pelo menos 70% das residências em Fortaleza. Quem lidera os diálogos em torno do projeto é o vereador Carlos Mesquita (PDT), como novo líder na Câmara Municipal. O vereador Didi Mangueira (PDT), suplente em exercício do mandato, segue como vice-líder. 

Com a base já solidificada, os parlamentares iniciam agora na comissão mista um difícil trabalho de dialogar com a oposição sobre uma série de emendas de isenção (43) sugeridas pelos vereadores. Tramitam, inclusive, emendas assinada por vários membros da oposição, uma delas pedindo 100% de isenção na taxação. 

Na Câmara, a ideia de consenso está distante de ser garantida. Parlamentares de oposição defendem que a isenção não garante que apenas pessoas de maior poder aquisitivo serão taxadas. Vereadores que criticam o formato de tramitação da matéria na Casa e sua aplicação em contexto de pandemia já questionaram o tema na Justiça.

Apesar de uma oposição já solidificada, um grupo de vereadores, representados pelo PT e PSOL, vêm usando o plenário diariamente para criticar a proposta mais enfaticamente. "Essa é a última etapa da tramitação da taxa do lixo e nos temos ainda a grande oportunidade de dar um presente para a cidade que é não onerar e todas essas isenções que o prefeito está colocando, com toda a complexidade que nós já falamos, ela anda onerará mais de 810 mil pessoas que terão todo mês que pagar essa taxa", destacou o vereador Gabriel Aguiar. 

O parlamentar lembrou a fala do prefeito em entrevista a imprensa de que a taxa só será cobrada com a aprovação das isenções. "O prefeito Sarto falou que se essa Câmara não aprovar as isenções ele não cobrará a taxa do lixo de nenhum cidadão de fortaleza. O que significa isso, que se essa cada não der seguimento, ninguém terá que pagar a taxa do lixo, palavras do prefeito Sarto". 

O vice-líder do governo, Didi Mangueira (PDT), rebateu: "Ele [Sarto] só quer cobrar depois que mandar e ser aprovada aqui nesta Casa a isenção porque é renúncia, porque é obrigado a mandar para essa Casa. A matéria é tão séria que é preciso 2/3 do parlamento para votar essa isenção. Olha como a cidade já está entendendo, olha como essa casa já está entendendo a necessidade de se aprovar. Já foi aprovado na comissão o parecer do relator Raimundo Filho que é favorável à matéria". 

Projeto de isenção

A previsão é de que as isenções abranjam pelo menos 70% das residências de Fortaleza. A Taxa do Lixo deve começar a ser cobrada em abril deste ano. A principal mudança amplia a margem de isenção das famílias que pagarão o imposto. Antes, o critério era a planta de edificações, onde ficariam isentos imóveis residenciais considerados de baixo padrão ou normal. Dessa forma, seriam dispensadas 29% das residências, conforme o texto original.

Com a mudança do texto, valor venal do imóvel passou também a ser critério de isenção, ou seja, o valor correspondente a uma avaliação em massa. Este valor venal é calculado com base em diversos fatores, como tamanho do terreno, do prédio, sua localização, o tipo de acabamento e os tipos de equipamentos urbanos existentes no logradouro.

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