Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológico
Medida atinge sobretudo categoria de caminheiros, um dos grupos de maior adesão ao governo do presidente
Em sua reta final de governo antes de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que suspende até 2025 a vigência da multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico dentro do prazo legal. A ação, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, atinge principalmente caminheiros, uma das categorias de maior adesão ao presidente.
Desde 2015, lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) prevê a apresentação obrigatória, a cada dois anos e meio, do exame para motoristas das carteiras de habilitação C, D e E - ou seja, responsáveis pela condução, por exemplo, de carretas, caminhões e ônibus.
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A medida foi estabelecida sobretudo para prevenir o uso de substâncias por motoristas que enfrentam jornadas excessivas de trabalho. Entre as categorias, é comum o consumo de anfetaminas, conhecidas popularmente como "rebite", para evitar o sono durante viagens.
Pela lei atual, quem não apresenta o exame dentro do prazo fica impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e está sujeito a multa e até à suspensão do direito de dirigir por três meses.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro tenta suprimir a exigência de exames toxicológicos para as categorias. Em 2020, quando sancionou lei alterando Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o presidente tentou retirar a obrigatoriedade dos exames. A mudança, no entanto, causou polêmica entre parlamentares e entidades do setor e acabou engavetada.
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