Câmara aprova projeto que facilita regras de construção no entorno da Aldeota
Parlamentares contra a proposta defenderam que as alterações no texto do Plano Diretor foram realizadas sem participação popular e dificultam o trabalho feito pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor
Em sessão realizada nesta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), os vereadores aprovaram em discussão única uma alteração no Plano Diretor Participativo que amplia a Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus) da Aldeota. A mudança facilita a construção de imóveis no entorno do bairro e recebeu 23 votos a favor e nove contra.
Foi aprovada emenda apresentada a projeto da gestão do prefeito José Sarto (PDT) para estender as regras da área já consolidada da Zedus Aldeota a áreas de bairros vizinhos. Nessa zona, as normas para construções são menos rígidas. Porém, os próprios parlamentares informaram que as mudanças propostas estavam pouco claras.
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De acordo com o texto, a proposta considera que as áreas circunvizinhas apresentam características similares e justifica que a alteração irá estimular a dinamização urbana e socioeconômica.
Segundo o texto, as alterações foram feitas de modo a "ajustar a redação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo", para que esta passe a estar “coerente com os objetivos apresentados pelo Plano Diretor Municipal para as Zedus”. "Essa mensagem objetiva o aperfeiçoamento da legislação urbanística do Município em vigor”, afirma o texto.
A oposição criticou a falta de participação popular. Além disso, foi apontado que as constantes alterações no texto do Plano interferem e dificultam o trabalho feito pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. Com revisão prevista para a cada dez anos, o documento deveria ter sido revisado em 2019.
A vereadora Adriana "Nossa Cara"(Psol), que se posicionou contrária à decisão, afirmou que a área em debate no plenário já está consolidada. "Não é uma região para se adensar, visto que não há espaço suficiente para construções em índices maiores", destacou. Segundo ela, uma discussão mais eficiente deveria focar nas áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico, como as de periferias.
"É uma mini-reforma que está sendo feita a partir de uma emenda de comissão que não aprova só as Zedus da Aldeota, altera várias outras, inclusive em outras áreas bem distantes da cidade. É uma decisão feita sem ter participação popular. Então é mais um projeto que privilegia as grandes construtoras e as pessoas mais ricas da cidade. Mais uma vez eles aprovaram uma lei para área nobre", criticou a parlamentar.
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta representa uma "colcha de retalhos" do que deveria ser um debate mais amplo em torno de um novo Plano Diretor de Fortaleza. É isso que está acontecendo sucessivamente aqui em vários projetos que tratam da legislação urbanística. Ele critica ainda a dificuldade em compreender o novo mapeamento proposto pelo Executivo.
"Há uma dificuldade nossa inclusive de avaliar com precisão os impactos no atual zoneamento, porque os mapas não são disponibilizados de forma legível. É um mapa de uma área extremamente extensa, muitas vezes apresentado no tamanho de metade de uma folha de ofício em preto e branco, sem nenhuma identificação clara. Então, por isso que a gente votou contra", disse o petista.
Outra preocupação é com a possível diminuição de áreas já demarcadas no plano diretor como sendo de proteção ambiental, na avenida Sebastião de Abreu, próxima ao Rio Cocó. A via faz parte da Unidade de Conservação Parque Estadual do Cocó (PEC), criada pelo Decreto Estadual em 2017, sendo regido pela Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os parlamentares Gabriel Aguiar (Psol), Enfermeira Ana Paula (PDT), Larissa Gaspar (PT), Julierme Sena (União Brasil) também registraram voto contrário. Entre os parlamentares que votaram a favor estão os vereadores Fábio Rubens (PSB), Didi Mangueira (PDT), Eudes Bringel (PSB) e Stelio Frota (PMB).
A área da Zedus Aldeota passa a ser delimitada pelas ruas e avenidas João Cordeiro, Monsenhor Tabosa, Rui Barbosa, Antonele Bezerra, Barão de Studart, Silva Jatahy, Osvaldo Cruz, Abolição, Júlio Ibiapina, Virgílio Távora, Santos Dumont, Dias da Rocha, Leite Albuquerque, Almirante Henriqwue Sabóia, Antônio Sales, Carlos Vasconcelos e Joaquim Torres.
