Entenda o sistema político do Catar e por que as leis são rígidas

Sede da Copa do Mundo de futebol masculino em 2022, o Catar é governado por um regime determinado como monarquia absolutista. A maior autoridade local é colocada na figura do “Emir”, posto ocupado atualmente pelo emir Tamim ben Hamad Al-Thani, que substituiu o pai em 2013. Partidos políticos são proibidos no país e o chanceler supremo do Catar possui o poder exclusivo de nomear e destituir o primeiro-ministro e ministros.

Nesta monarquia absoluta, o poder é concentrado pela família Al-Thani, que governa o território desde 1825 (século XIX) e segue aspectos da lei islâmica (sharia) que engloba costumes socioculturais e econômicos. Algumas das normas envolvem a proibição ao consumo de bebidas alcoólicas, a criminalização do adultério e da homossexualidade, a necessidade de vestimentas específicas, além da falta de liberdades para mulheres.

“O Emir é traduzido como um príncipe e é o regente do principado. O Catar e países da região são monarquias em grande parte absolutistas. O poder passa de pai para filho e o Estado não se desvincula da família real. Hoje temos uma Constituição no Catar, porém a família real é a proprietária do país.Toda produção de petróleo e de gás natural (principais riquezas) é parte da fortuna pessoal da família real”, explica Iago Caubi, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Geopolítica, Integração Regional e Sistema Mundial (GIS-UFRJ).

O país surgiu oficialmente como Estado nacional independente há pouco mais de 50 anos, em 1971, quando deixou de ser protetorado britânico. Embora tenha uma área pequena, é o 3° em reservas de gás natural no mundo, atrás apenas da Rússia e do Irã. Além disso, o petróleo é outra fonte de riqueza.

Restrições

A ditadura no Catar não permite partidos políticos, não tem um processo eleitoral democrático e consolidado. O Emir atual, Tamim bin Hamad, representa a continuidade do trabalho do pai, Hamad bin Khalifa, que comandou o regime de 1995 a 2013. De forma prática, Caubi diz que o Catar é um “Estado absolutista governado pela família Al Thani, há quase 200 anos, e que controla o Emirado”.

As leis no Catar são rígidas por serem influenciadas por uma interpretação da Sharia, lei islâmica que tem a fonte da sua jurisprudência nos princípios do Alcorão, livro sagrado do Islã. A Sharia serve como uma diretriz para a vida que os muçulmanos deveriam seguir como modelo e incluem orações, jejum e outras práticas de diversos aspectos da vida cotidiana.

No Catar, a lei prevê punição para o consumo de bebida alcoólica nas ruas. No entanto, para a Copa de 2022, áreas reservadas para os torcedores beberem foram criadas. Há vedações ainda a determinadas manifestações públicas de afeto, sob pena de punições.

Com a aplicação da interpretação da Sharia adotada no Catar, a legislação se torna restritiva especialmente para mulheres e grupos minoritários. Embora não sejam obrigadas a utilizar o véu, as mulheres devem vestir-se de maneira específica e sem mostrar determinadas partes do corpo em público.

As mulheres estão sujeitas ainda a um sistema denominado de “tutela masculina”, no qual precisam de autorização de um tutor (homem da família), seja o marido, pai ou irmão, para se casar ou viajar e estudar no exterior. Nos casamentos, também há uma relação de submissão, na qual as mulheres são instruídas a obedecer aos maridos para não sofrerem castigos.

Quanto à homossexualidade, o Código Penal do Catar, influenciado pela lei islâmica, trata o tema como uma prática criminosa que é passível de prisão ou até mesmo de pena morte sob os fundamentos da sharia. A lei proíbe relação sexual entre homens. O adultério também pode ser punido. Mulheres vítimas de violência sexual podem ser processadas por adultério e condenadas à prisão ou outras formas de punição física estipuladas na lei.

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