Em reação à Moraes, partido de Bolsonaro cogita bloquear votação da PEC da Transição

Sigla foi multada em R$ 22 milhões por "má-fé" ao pedir anulação dos votos das urnas

10:42 | Nov. 26, 2022

Plenário do Congresso. (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Valdemar Costa Neto, o dirigente nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), convocou as bancadas da sigla no Senado e na Câmara dos Deputados para um jantar na última terça-feira, 22, para discutir possíveis reações às recentes decisões em desfavor da legenda, proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma delas, a legenda estuda bloquear a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Ação do mandatário do PL seria uma reação à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que bloqueou as contas do partido e o multou em R$ 22,9 milhões por litigância de "má-fé" ao pedir a anulação dos votos de cerca de 279 mil urnas eletrônicas.

Transição de Governo

Apesar de a PEC da transição ainda não possuir texto final, o PT tenta celeridade no processo no Congresso Nacional, uma vez que a medida permitirá que a futura gestão petista defina o orçamento para atender promessas de campanha. Uma delas, por exemplo, é a manutenção do "Auxílio Brasil" de R$ 600, que deve voltar a se chamar "Bolsa Família".

PL questiona urnas

Quando rejeitou a ação, Moraes definiu como "ilícito", "esdrúxulo" e de "total má-fé" o pedido do PL e de presidente para anular votos de parte das urnas. O magistrado ainda assinalou que a petição foi construída com base em argumentos "absolutamente falsos" e com a finalidade de "incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos".

Desde que Bolsonaro foi derrotado por Lula, apoiadores do atual chefe do Executivo, descontentes com o resultado, têm realizado atos golpistas pelo País pedindo intervenção militar e federal, o que é inconstitucional.