Sarto envia à Câmara projeto que destina 80% dos precatórios a professores
Prefeito destacou que percentual está acima dos 60% exigidos por lei. Mensagem deve entrar na pauta do legislativo já nas próximas sessões ordinárias
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que prevê a utilização de 80% dos recursos dos precatórios da educação para o pagamento de profissionais do magistério. O percentual, ressaltou o gestor, está acima do mínimo de 60% exigido por lei.
O anúncio sobre o envio da mensagem ao legislativo aconteceu enquanto o prefeito participava do Seminário Municipal da Educação Infantil. Em discurso aos professores presentes, Sarto salientou que a proposta de lei "é para garantir que quem quer que seja o prefeito o pagamento será de 80% e não mais de 60%".
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O prefeito não informou se já há previsão de quando a matéria será votada na casa legislativa, mas disse que espera contar com a aprovação dos parlamentares o mais breve possível. "Vou pedir para que todos os nossos vereadores nos ajudem lá", afirmou.
Sarto ainda lembrou que, embora haja iniciativa para regulamentar a destinação do recurso, o dinheiro dos precatórios ainda não está à disposição da Prefeitura.
O montante, de aproximadamente R$ 800 milhões, só pode ser depositado nos cofres municipais após autorização da Justiça. "Temos buscado sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para dar celeridade à tramitação", escreveu o prefeito nas redes sociais.
"Com o envio do projeto de lei, honro o compromisso que assumi com a categoria em reunião com o Sindiute [Sindicato dos Trabalhadores em Educação] no último dia 11 de agosto", complementou.
Tema de campanha
Desde o início da campanha eleitoral, o candidato a governador Elmano Freitas (PT) culpa o adversário Roberto Cláudio (PDT), aliado de Sarto, pelo não pagamento dos precatórios aos professores da rede municipal de Fortaleza. O assunto voltou à tona nesta segunda-feira, 29, durante o primeiro debate com os candidatos ao Governo do Estado, promovido pela TV Cidade.
"Infelizmente, o candidato Roberto Cláudio não pagou os precatórios aos professores de Fortaleza. Eu já aprovei a lei, por iniciativa do nosso governo, de pagar os precatórios aos professores do Estado. Garantimos que o recurso só poderá ser utilizado, 60% dele, para os professores do Estado", disse o petista durante o programa.
Na resposta, o pedetista fez críticas à condução da Educação durante a gestão de sua antecessora, Luiziane Lins (PT), na qual Elmano era titular da pasta, mas não tratou especificamente sobre os precatórios.