Deputado cearense vai relatar PEC que amplia gastos sociais a três meses das eleições
A medida, sob relatoria de Danilo Forte (União Brasil), começa a tramitar na Câmara nesta terça-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para comissão especial e de lá para o plenário, na semana seguinte
O deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia gastos sociais e cria auxílios a três meses das eleições, como o bolsa-caminhoneiro.
A medida começa a tramitar na Câmara nesta terça-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para comissão especial e de lá para o plenário, na semana seguinte.
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AssineA intenção é que a proposta tenha tramitação rápida na Casa. Daí que um dos caminhos encontrados foi apensá-la a uma PEC já existente, a dos biocombustíveis, que já tinha começado a ser apreciada.
Já aprovada em dois turnos no Senado, a PEC pretende eliminar a lista de espera do Auxílio Brasil, ampliando o valor do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600.
A proposta também concede subsídio para caminhoneiros de R$ 1 mil e um vale de R$ 200 para taxistas, além de vale-gás para famílias de baixa renda e compensação para estados que assegurarem gratuidade de passagem de ônibus para idosos.
Ao todo, a PEC prevê gastos de R$ 41 bilhões fora do teto no período eleitoral, estendendo-se até 31 de dezembro, como parte de um estado de emergência que, segundo o governo, é causado pela alta do preço de combustíveis na esteira de cenário de instabilidade internacional.
Chamada por críticos de PEC do desespero ou camicase, exatamente porque tem impacto forte nas constas públicas, a proposição é o principal trunfo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar a reeleição em 2022.
Como a legislação eleitoral veda criação de gastos durante o período que antecede a campanha e o pleito, a saída encontrada pelo Planalto foi apresentar uma PEC, que, de acordo com aliados do presidente, por constituir emenda à Constituição, se sobrepõe a uma lei ordinária (a lei eleitoral).