Vereador propõe reconhecer bandas da PM e dos Bombeiros como patrimônio cultural municipal
Projetos planejam ainda criar um dia, no calendário municipal, em homenagem a cada uma das bandas
Dois projetos de lei, nº 603/21 e nº 604/21, pretendem, respectivamente, tornar as bandas de música do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Ceará patrimônios culturais imateriais de Fortaleza. As propostas são de autoria do vereador Cônsul do Povo (PSDB) e estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza.
O PLO 603/21 estabelece o dia de criação da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - 15 de junho - como dia municipal da Banda, o qual deve ser comemorado com uma sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza. Já o dia municipal da Banda de Música da PMCE, estabelecido no PLO 604/21, deve ser festejado da mesma forma, no dia 28 de outubro.
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A justificativa para ambos os projetos é a importância cultural das bandas para o Estado. Cônsul acredita que, além do enfrentamento à violência por parte dos integrantes da banda, elas participarem de desfiles cívicos e aberturas de solenidades, por exemplo, caracteriza-se como um grande serviço prestado ao povo do Estado. A banda da PMCE, por exemplo, é tida como mãe das bandas de música do Ceará e já existe há 167 anos.
O artigo 216 da Constituição Federal prevê que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
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