PT entra com mais duas ações contra Bolsonaro no TSE por motociatas
Os pedidos solocitam a condenação do presidente da República e de dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada em razão de motociatas e comícios. A legenda já apresentou ações contra o chefe do Executivo nacional por motociatas no Paraná e em São Paulo.
Um dos eventos foi realizado na cidade de Rio Verde em Goiás, no dia 20 de abril, e o outro em Cuiabá no Mato Grosso, no dia 19. Uma das representações também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL/BA). O parlamentar é acusado de assumir rede social do evento e divulgar em veículos de comunicação. A outra envolve o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
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“Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado na ocasião. A realização de carreata e 'motociata', com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”, dizem em uma das peças os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam as representações.
Os pedidos solicitam a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada.
No dia 15 de abril, Bolsonaro realizou manifestação com motociclistas em São Paulo. O grupo saiu por volta das 10h30min da região do Sambódromo do Anhembi, na zona norte da capital paulista, e seguiu em direção a Americana, no interior do Estado, em um percurso de cerca de 120 quilômetros. A pista sentido interior da Rodovia dos Bandeirantes ficou interditada para a passagem das motocicletas.