Assembleia aprova projeto que cria reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência
O texto prevê que, em determinados casos, empresas contratadas pelo Governo do Estado para prestar serviços e construção de obras públicas reservem um percentual de até 10% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira, 9, projeto de lei que estabelece que empresas contratadas pelo Governo do Estado para serviços e construção de obras públicas reservem um percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social
De autoria dos parlamentares Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB), a proposta inclui o grupo na lei 15.854, de 2015, que já previa reserva de vagas, em determinados casos, a pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão, pessoas que cumpram pena no sistema prisional em regime semi-aberto e jovens do sistema socioeducativo.
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AssineOs grupos supracitados podem ser contemplados com percentual de até 10% das vagas. Na prática, o projeto estende o benefício de reserva de vagas ao segmento de mulheres vítimas de violência doméstica que estão em situação de vulnerabilidade.
“Dados do Ipea mostram que a participação de mulheres no mercado de trabalho caiu 50,6% durante a pandemia, voltando ao nível observado em 1990", escreveu Augusta nas redes sociais após a aprovação da mensagem.
Já Elmano, reforçou que “a dependência econômica é, sem dúvida, uma das principais causas do silêncio da maioria das mulheres que passam por essa situação (de violência). Proporcionar oportunidades de trabalho fortalece a luta contra essa opressão”, justificou.
Aprovado na semana do Dia Internacional da Mulher, a proposta visa quebrar a relação de dependência dos agressores e possui a coautoria de outras duas deputadas estaduais cearenses: Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD).