TCU retira sigilo de documentos do caso Moro e Alvarez & Marsal

Bruno Dantas, ministro do TCU, atendeu a um pedido do Ministério Público para afastar o sigilo de documentos com a remuneração de Moro na Alvarez & Marsal

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou, nesta sexta-feira, 21, o sigilo de todos os documentos dos autos do processo sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz Sérgio Moro quando prestou serviços à consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da construtora Odebrecht. Relator da ação que apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht, Dantas também tirou o sigilo de peças relacionadas à empreiteira que até então eram confidenciais.

O pedido foi apresentado, nesta terça-feira, 18, pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas. No documento, ele diz ser necessário investigar “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”

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Em dezembro de 2021, Bruno Dantas pediu que a Alvarez & Marsal revelasse os valores pagos a Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro do ano passado. Ele ordenou ainda um levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou no período da Lava Jato, em ordem cronológica. O objetivo era acompanhar a evolução dos negócios da empresa.

O MP defende que é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz  ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.

Apenas a Odebrecht paga mensalmente à ex-empregadora de Moro cerca de R$ 1,2 milhão. E já são 30 meses de contrato. Do que se tem notícia, a construtora baiana tem honrado os pagamentos milionários, depositados judicialmente, em razão de uma decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Mas a Odebrecht quer revisar seu acordo de leniência e está inadimplente com a União.

No despacho, o ministro explica que a documentação da contratação de Moro até o momento não foi apresentada na íntegra. Apenas foram indicados excerto de cláusula contratual e termo de distrato do ex-juiz com uma das empresas que compõem o grupo empresarial no Brasil. Segundo Dantas, não haveria necessidade de tratamento sigiloso aos documentos, e os trechos especificamente sigilosos já estão tarjados.

O relator do processo ainda frisou que não constam nos autos informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário. Com relação às transcrições das mensagens de Moro com os procuradores da Lava Jato, compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, Dantas lembrou que não estão cobertas por segredo de Justiça.

 

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