Nova lei no Rio de Janeiro proíbe venda e publicação de livro de Hitler
Em caso de descumprimento da regra, as punições podem variar entre multa e até mesmo cassação de alvarás dos estabelecimentos em caso de reincidência
Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira, 7, na cidade do Rio de Janeiro, proibiu a publicação, distribuição e circulação de conteúdo parcial ou integral do livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito pelo ditador nazista Adolf Hitler. Projeto de autoria de dois vereadores foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
O texto, de autoria dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), prevê que, em caso de descumprimento da regra, as punições possam variar entre multa e até mesmo cassação de alvarás dos estabelecimentos que comercializem a obra se o local cometer reincidência. A obra foi escrita por Hitler entre 1924 e 1925, quando estava preso por uma tentativa de golpe. Anos depois, Hitler assumiu o poder na Alemanha.
A venda do livro era proibida por decisão judicial desde 2016. À época, a Justiça entendeu que o livro incita intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos, fomentando “a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler".
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