Policiais influencers usam redes sociais para ostentar metralhadora, distintivo e farda
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as profissionais podem estar desobedecendo leis e códigos de conduta ao utilizar materiais e símbolos das corporações em benefício próprio
Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na última segunda-feira, 27, revelou policiais civis pelo Brasil usando suas redes sociais para compartilhar imagens de armas de fogo, fardas, distintivos e até vídeos disparando com metralhadoras. As profissionais são agentes e investigadoras da polícia.
Segundo o jornal, as profissionais podem estar desobedecendo leis e códigos de conduta ao utilizar materiais e símbolos das corporações em benefício próprio. Publicações sobre vida pessoal nas redes, incluindo fotos de viagens, restaurantes e passeios também são comuns.
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A agente da Polícia Civil de Pernambuco Gabriela Queiroz é uma delas. Ela acumula 232 mil seguidores em seu perfil no Instagram. Ela aparece ao lado de outras policiais em treinamentos em escolas de tiro. O grupo costuma gravar vídeos disparando armamentos que vão desde pistolas até metralhadoras. O perfil também tem fotos de lazer, em viagens e restaurantes, além de selfies.
A Polícia Civil de Pernambuco, assim como a maior parte das corporações brasileiras, ainda não compartilha de uma resolução que oriente seus servidores sobre os comportamentos nas redes sociais, limitando o que deve ser divulgado. Em nota, a corporação disse que está trabalhando em uma regulamentação para orientar os funcionários sobre a utilização do uso de símbolos da instituição.
Outro exemplo é a investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais, Nathália Bueno, com 175 mil seguidores. Ela tem como foco uma série de dicas e frases motivacionais para aqueles que desejam passar nos concursos da polícia. Seus seguidores também podem até pagar por um curso preparatório com ela.
A Polícia Civil de MG afirmou, em nota, que, em maio de 2020, chegou a publicar instruções sobre as publicações em redes sociais, sob pena de transgressão disciplinar. A reportagem procurou a investigadora via email, mas ela não se manifestou.
A agente Adrielle Vieira, de Alagoas, possui 138 mil seguidores em seu perfil no Instagram. A servidora também usa seu perfil para exibir armas e lazer, além de fazer publicidade de sua própria marca, uma loja online que oferece produtos femininos, entre eles, um colar com pingente de algemas.
O Artigo 88 do Estatuto Pessoal da corporação, no entanto, segundo a Folha, proíbe os membros da instituição de "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial".
Em resposta, a Polícia Civil de Alagoas afirmou, por meio da Corregedoria da instituição, que já possui um procedimento administrativo aberto para investigar e apurar a responsabilidade funcional da profissional. A servidora foi procurada pelas redes sociais mas também não se manifestou até a segunda-feira.
Na esfera criminal, a reportagem revela que os servidores podem ser autuados dentro do Código Penal e pela Lei da Improbidade Administrativa, é o que explica a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e professora de direito do Insper Ivana David.
"A impressão é que estão treinando e usando material da polícia fora dos limites administrativos, expondo a instituição. A improbidade só existe com uso das armas, uniforme, viatura e munição da polícia. Uso de bens particulares, ainda que parecidos, não configuram", explica David. "Se for o caso, o Ministério Público e as corregedorias têm que tomar providências", disse Ivana a reportagem da Folha.
O procurador de Justiça Marcio Sergio Christino também deu entrevista ao jornal. Ele avaliou que os servidores não podem explorar a imagem do estado para auferir ganho pessoal. O promotor afirma que os policiais têm direito à liberdade de expressão, desde que não vincule sua imagem à condição de membro de uma instituição.
"O indivíduo não pode usar o estado para se autopromover", disse Marcio. "O que não pode ou não deve é usar a instituição como um meio para auferir ganhos, usando a imagem da instituição, que não é dele. A imagem é do estado. A condição de policial não é dele, a condição de policial é do estado", continuou.
Quando não há regulamentação específica, os servidores se baseiam apenas nos códigos de ética ou leis orgânicas das polícias de cada estado, muitas vezes criados antes da popularização das redes sociais. Isso abre brecha para novos perfis.
A Secretaria de Segurança Pública de SP declarou ao jornal, em nota, que todas as denúncias sobre uso inadequado das redes são apuradas, inclusive a citada na reportagem. Para a socióloga e pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), Giane Silvestre, os perfis são um reflexo da lógica militarizada de se fazer segurança pública, vendendo a ideia de que sua eficácia é baseada somente no enfrentamento, deixando de lado políticas preventivas.
Para uniformizar o comportamento dos policiais civis nas redes sociais, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia está criando um código de ética nacional e uma resolução exclusiva que fixará limites para o que podem ou não publicar.
À reportagem da Folha de S.Paulo, a presidente do conselho, delegada Nadine Anflor, disse que "não tem como não ser feito" uma regulamentação que determine diretrizes nacionais, uma vez que todos os estados apresentaram problemas.