STJ mantém prisão de advogado que matou cachorro a tiros em Goiás
O presidente do STJ negou recurso da defesa sob argumento de que não há flagrante de ilegalidade que justifique a intervenção da Corte na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
Após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o advogado preso por matar um cachorro a tiros, no dia 11 de dezembro, permanece na cadeia. O caso aconteceu no município de Iporá, interior de Goiás.
A defesa recorreu ao STJ após o juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigo da Silveira, ter negado liminar em habeas corpus favorável ao réu, Hugo Amâncio Alves. O presidente da Corte, por sua vez, negou, no último dia 24 de dezembro, o novo pedido de liberdade feito pelo advogado do acusado.
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No entendimento do ministro, não há flagrante de ilegalidade que justifique a intervenção da Corte. No pedido de habeas corpus, a defesa do advogado argumentou que o tiro foi uma “reação súbita” após o homem ter sido mordido pelo cão.
Para o presidente do STJ, a decisão que converteu a prisão foi fundamentada com base nos elementos fáticos do caso, não existindo, nesse ponto, flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ nesse momento processual.
Nas imagens capturadas por câmera de segurança, o advogado, que apresentava sinais de embriaguez, para o carro na porta da casa de um amigo, por volta das 22h, se aproxima do protão, saca uma arma e atinge o cão da raça red heeler, de três anos.
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