Projeto de lei quer regularizar a cobrança de taxas a personal trainers pelas academias
A proposta do vereador Danilo Lopes (Podemos) aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei Ordinária 532/2021, apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Podemos), visa disciplinar a cobrança de taxas pelas academias de ginástica de Fortaleza aos profissionais de educação física (personal trainers). A proposta aguarda a análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após a sua aprovação pelo colegiado, vai a plenário para votação.
O texto do projeto estipula que academias e estabelecimentos similares podem cobrar taxa do educador físico autônomo, integrante ou não do quadro de funcionários. O valor deve se restringir ao preço de uma mensalidade e será exigido dos profissionais a comprovação de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física.
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Caso a academia possua valores de mensalidades diferenciados de acordo com planos e condições específicas, poderá ser cobrado o preço correspondente à necessidade do profissional de educação física, nas mesmas condições oferecidas aos alunos.
Os estabelecimentos também podem franquear o profissional de educação física autônomo com o fim exclusivo de acompanhar, orientar e coordenar o treinamento do aluno matriculado, independente do pagamento de taxa.
O autor do texto em tramitação, Danilo Lopes, ressalta que a proposição visa proteger a todos, desde os clientes até os personal trainers e os empresários proprietários das academias. “Entendemos que essa equação deve levar em conta a valorização do profissional de Educação Física, os direitos do consumidor e os investimentos que os empreendedores do setor fazem nas academias”, pontua o vereador.
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