Audiência na Câmara para debater a obrigatoriedade do passaporte da vacina é marcada para terça, 7

A Câmara Municipal de Fortaleza agendou para a próxima terça-feira, 7, a realização da audiência pública para debater a obrigatoriedade do passaporte sanitário na capital cearense. A discussão sobre o tema foi aprovada na última terça-feira, 30, após apresentação da vereadora Priscila Costa (PSC).

O debate será aberto ao público, no auditório da Câmara, a partir das 15h, e terá a presenta do senador Eduardo Girão (Podemos) e do presidente da Fecomércio Luiz Gastão.

O pedido de audiência foi feito em setembro de 2020 pela vereadora bolsonarista, publicamente contrária à instituição do documento. Pautado pela Comissão de Saúde da Câmara, o requerimento contou com forte adesão da bancada religiosa da CMFor, entre eles o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).

A parlamentar é crítica da medida obrigatória para quem quiser entrar em restaurantes, bares e eventos no Ceará, segundo anúncio realizado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), no dia 12 de novembro. Ela defende que a vacina e "experimental" e defendendo a liberdade das pessoas com a obrigatoriedade do passaporte.

“Encontrei no povo de Fortaleza, o encorajamento e a força que precisava para aprovar a Audiência Pública que trata do Passaporte Sanitário. Ao meu lado estavam médicos, enfermeiros, advogados, empresários, pais e mães. A OMS é contra o passaporte, o CFM é contra, o setor comercial da nossa cidade já se manifestou contra, porque nós não podemos ser ouvidos? Seremos ouvidos, e lutaremos até o fim, para que vacinas sejam usadas para promover saúde, e jamais se tornarem pretexto de políticos para criar burocracia, segregar pessoas e ferir liberdades”, diz a parlamentar.

Em todo o Brasil, alguns parlamentares têm se colocado críticos ao passaporte. Um dos principais argumentos usados é que as vacinas são experimentais, e não finais – já que outros imunizantes no passado demoravam uma década ou mais para ficar prontos.

Além disso, eles defendem que tal obrigatoriedade desrespeita o direito de pessoas que não queiram se imunizar, o que poderia também acarretar problemas socioeconômicos, já que instituições estão pedindo o documento como premissa de entrada. 

Nesta semana, manifestantes se reuniram na Câmara Municipal para pressionar a aprovação dessa audiência pública. Em cartazes, pessoas empunhavam frases como "Vacinação obrigatória fere o Código de Nuramberg" e "É controle. Sua liberdade está em risco".

Fake news

Adotado em centenas de municípios pelo país, o passaporte da vacina é contestado em três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e em pelo menos 20 iniciativas em Assembleias Legislativas de 13 estados. Um levantamento feito pela Lupa mostrou que 11 dessas propostas usam informações falsas nas suas justificativas, na tentativa de evitar que pessoas não imunizadas contra a Covid-19 sejam impedidas de acessar locais públicos ou privados.

A OMS posicionou-se contra a imposição do passaporte da vacina para entrada e saída de pessoas em países, não como requisito para ingresso em locais públicos ou privados, como restaurantes e cinemas, aos quais se refere o projeto de lei estadual. A declaração da médica Margaret Harris foi dada em 6 de abril durante uma entrevista coletiva. Na ocasião, a porta-voz enfatizou a desigualdade entre os países no acesso aos imunizantes contra a Covid-19.

Vale ressaltar que todas as vacinas liberadas para aplicação no Brasil passaram por todas as fases clínicas necessárias – incluindo a Fase 3, de aplicação em uma grande quantidade de voluntários, no Brasil – e receberam autorização do órgão nacional competente, que é a Anvisa. Nos casos das vacinas da Pfizer e da AstraZeneca – esta produzida no país pela Fiocruz –, já foi concedido o registro definitivo. A primeira recebeu em fevereiro deste ano, enquanto a segunda foi agraciada em meados de março.

Mesmo após seu registro, há um monitoramento rigoroso de eventuais eventos adversos, tanto em estudos científicos como pelas equipes de vigilância epidemiológica e sanitária. Em todo o mundo, também já está provado que o apoio à vacinação em massa da população tem ajudado a diminuir mortes por Covid e casos de internações graves em todo o mundo. 

As vacinas disponíveis atualmente no Brasil oferecem alta proteção para evitar casos graves e óbitos. Nos estudos realizados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde, a vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, a eficácia global (proteção contra qualquer forma da doença) foi de 50,38%, com duas doses da vacina.

O imunizante evitou que 78 a cada 100 pessoas tivessem sintomas da doença que levassem à necessidade de procurar algum atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar. No caso da vacina Covishield, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca/Universidade de Oxford em parceria com a Fiocruz, a proteção global foi de 73,43% após duas doses da vacina.

De fato, a Resolução de Diretoria Colegiada 444, publicada pela Anvisa em dezembro de 2020, falava em autorização temporária das vacinas contra a Covid-19 "em caráter experimental". No entanto, o termo foi utilizado apenas por conta da adoção do processo de uso emergencial dos imunizantes, que foi "algo inédito na regulação e no ordenamento legal do país", declarou o órgão por email à Lupa.

Em 30 de setembro, a própria Anvisa divulgou um comunicado reforçando que os imunizantes contra a Covid-19 não são experimentais e tiveram seus dados de eficácia e segurança aprovados.

Segundo reportagem da Folha, essa foi realmente primeira vez na história que o desenvolvimento de uma vacina ocorreu em um intervalo de menos de um ano. Até então, o imunizante contra a caxumba, que levou quatro anos para ser criado, na década de 1960, havia sido o mais rápido. Em média, esse processo pode levar até uma década.

No entanto, a maior parte desse tempo costuma ser usada em busca de financiamento para a pesquisa clínica, que tem um elevado custo, e no recrutamento de voluntários para testar o imunizante. Diante do cenário de pandemia, fatores como financiamento e voluntários não faltaram para viabilizar os testes dos imunizantes contra a Covid-19.