Aprovado projeto que sugere o uso de câmeras com reconhecimento facial em terminais rodoviários do Ceará
O projeto de indicação foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará e segue para avaliação do governador Camilo Santana (PT)
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação 411/2019, sugerido pelo então deputado estadual Vitor Valim (Pros) - hoje prefeito de Caucaia, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança com reconhecimento facial. Caso seja aprovada pelo Governo do Ceará, tornando-se projeto de lei, a mudança passa a valer para as concessionárias de administração dos terminais rodoviários que utilizarão a tecnologia com a finalidade de capturar procurados da justiça.
O único voto contrário foi do deputado estadual Renato Roseno (Psol) que defendeu o aprimoramento do debate com relação ao destino das informações coletadas, às questões da privacidade e aos preconceitos implícitos nos algoritmos. “O reconhecimento facial, no mundo, está se revelando uma tecnologia que muitas vezes leva a erros”, declarou o parlamentar ao votar contra o PI 411/2019.
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AssineA proposta segue para apreciação do governador Camilo Santana (PT), que irá analisar se a proposta pode virar projeto de lei e retornar para a Assembleia. A justificativa apresentada por Vitor Valim ressalta que o objetivo principal é integrar o sistema privado de segurança com o dos órgãos de segurança pública, a fim de capturar suspeitos e procurados com mandados de prisão em aberto.