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"Viola harmonia entre os Poderes", diz presidente do STF Luiz Fux sobre fim da PEC da Bengala

Outros ministros do Supremo alegam que a PEC da Vingança fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo, como também o princípio constitucional de separação entre os Poderes
17:14 | Nov. 26, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
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Tipo Notícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte fere a harmonia entre os Poderes. Também chamada de PEC da Vingança, a proposta é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida por Kicis, após o STF confirmar decisão que suspendeu repasses do orçamento secreto.

"Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes", afirmou Fux ao O Globo.

Outros ministros do Supremo alegam que a PEC da Vingança fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo, como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes. O entendimento chegou aos presidentes do Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.

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Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados na Câmara, em votação em dois turnos. No Senado, são necessários aos menos 49 votos, também em dois turnos.

A medida proposta por Bia Kicis antecipa a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos de idade. O texto aprovado na CCJ da Câmara dos Deputado na última terça-feira, 23, revogou por 35 votos a 24 a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, a chamada PEC da Bengala.

Na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do STF que têm 73 anos. A manobra favorece, sobretudo, o presidente Jair Bolsonaro, que poderia indicar dois novos ministros ao STF.

 

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