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Alexandre de Moraes determina suspensão da quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada na CPI

O requerimento votado na comissão pedia ainda a suspensão das contas do mandatário nas redes sociais e uma retração após ele associar vacinas contra Covid à Aids
17:56 | Nov. 22, 2021
Autor Maria Eduarda Pessoa
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Tipo Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 22, a quebra de sigilo dos dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pela CPI da Covid. O requerimento votado na comissão pedia ainda a suspensão das contas do mandatário nas redes sociais e uma retração após ele associar vacinas contra Covid à Aids.

A decisão de Moraes, que suspendeu a quebra de sigilo, atende a um pedido de Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, com o encerramento dos trabalhos da CPI, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem meios próprios de acessar os dados.

"Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.

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O ministro disse ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.

Às vésperas de ser encerrada, em outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu, além da quebra de sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Bolsonaro, então, recorreu ao STF.

No mandado de segurança impetrado em nome do presidente, o advogado-geral da União, Bruno Leal, sustenta que o chefe do Executivo não pode ser investigado por CPIs.

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