Inquérito que investigava filhos de Lula por sonegação é arquivado

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Lula por sonegação. Os alvos eram Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, 18, atende a uma pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o encerramento da investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do petista. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, para O GLOBO. "Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal", escreveu Maria Isabel do Prado.

O MPF acatou o pedido da defesa de Marcos Cláudio e Sandro, representada por Cristiano Zanin. O advogado argumentou que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e medidas de busca e apreensão determinados pelo ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Como a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho, que considerou Moro parcial nos casos envolvendo o petista, Zanin defendeu que as provas eram nulas.

O MPF, por sua vez, seguiu o mesmo entendimento, e a juíza determinou o arquivamento do caso. “Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF, ao solicitar o encerramento da investigação.

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