MPF investiga se governo retirou perguntas sobre a comunidade LGBTQIA+ do Censo 2022
Uma investigação preliminar foi aberta pela Procuradoria da República do Acre, mas se estende ao Censo como um todoO governo federal entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após denúncia de que questões referentes a orientação sexual e identidade de gênero foram retiradas do Censo 2022.
Uma investigação preliminar foi aberta pela Procuradoria da República do Acre, mas se estende ao Censo como um todo. A determinação partiu do procurador Lucas Costa Almeida, que solicitou a apuração “para averiguar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral”.
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AssineO Ministério Público Federal atenta para o fato de que os dados coletados pelo Censo são de fundamental importância para a elaboração de políticas públicas. Em seguida, destaca o fato de que a população LGBTQIA+ sofre violências cotidianas e que, portanto, “é preciso ter a representação dessa população”.
"Caso o Censo 2022 não considere essas pessoas na pesquisa de domicílios brasileiros mais uma vez essas pessoas que não se identificam no binário masculino-feminino serão invisibilizadas" alerta o pedido de apuração.
O documento lembra ainda que o Brasil figura entre os países com mais mortes intencionais contra a população LGBT.
Censo 2021 cancelado
A edição de 2021 do Censo Demográfico precisou ser cancelada após corte de verba do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento acontece no ano que vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo federal a realizar o levantamento censitário.
Os ministros do STF foram provocados a se manifestar a partir de uma ação feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na ação, Dino alega que a falta de estudo sobre a população brasileira tem que consequências na elaboração de políticas públicas e que também é inconstitucional.