MPF investiga se governo retirou perguntas sobre a comunidade LGBTQIA+ do Censo 2022
Uma investigação preliminar foi aberta pela Procuradoria da República do Acre, mas se estende ao Censo como um todo
O governo federal entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após denúncia de que questões referentes a orientação sexual e identidade de gênero foram retiradas do Censo 2022.
Uma investigação preliminar foi aberta pela Procuradoria da República do Acre, mas se estende ao Censo como um todo. A determinação partiu do procurador Lucas Costa Almeida, que solicitou a apuração “para averiguar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral”.
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O Ministério Público Federal atenta para o fato de que os dados coletados pelo Censo são de fundamental importância para a elaboração de políticas públicas. Em seguida, destaca o fato de que a população LGBTQIA+ sofre violências cotidianas e que, portanto, “é preciso ter a representação dessa população”.
"Caso o Censo 2022 não considere essas pessoas na pesquisa de domicílios brasileiros mais uma vez essas pessoas que não se identificam no binário masculino-feminino serão invisibilizadas" alerta o pedido de apuração.
O documento lembra ainda que o Brasil figura entre os países com mais mortes intencionais contra a população LGBT.
Censo 2021 cancelado
A edição de 2021 do Censo Demográfico precisou ser cancelada após corte de verba do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento acontece no ano que vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo federal a realizar o levantamento censitário.
Os ministros do STF foram provocados a se manifestar a partir de uma ação feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na ação, Dino alega que a falta de estudo sobre a população brasileira tem que consequências na elaboração de políticas públicas e que também é inconstitucional.