Vereadores rasgam nota da Defensoria Pública em defesa de banheiros inclusivos

Dois projetos de lei que querem proibir pessoas trans de escolher qual banheiro preferem usar voltaram a provocar fortes debates nesta quinta-feira, 11, na Câmara Municipal. O embate começou após a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, emitir nota técnica apontando a inconstitucionalidade das propostas.

A nota, assinada pelos defensores Mariana Lobo e Túlio Iumatti, aponta que os projetos de lei 648/2021 e 649/2021, de autoria dos vereadores Carmelo Neto (Republicanos) e Julierme Sena (Pros), desrespeitam uma série de artigos da Constituição Federal, além de entendimentos de tribunais superiores e tratados internacionais de Direitos Humanos.

Apresentado durante reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira, 10, e diretamente aos gabinetes dos 43 vereadores, a nota provocou intensos protestos, principalmente da bancada conservadora. Acusando o documento de tentar intervir politicamente na Casa, Carmelo Neto e Julierme Sena rasgaram a nota da tribuna da Casa.

"Está faltando trabalho na Defensoria Pública. A defensora Mariana Lobo não é vereadora e nós temos prerrogativas que devem ser respeitadas", disse Julierme. "A única coisa que falta para essa defensora foi se candidatar e se filiar a um partido político, porque mais militante e ideológica que ela, eu nunca vi", disse Carmelo Neto.

Líder da oposição na Casa, Márcio Martins (Pros) chegou a defender que a Mesa Diretora se manifestasse publicamente sobre o caso. O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) também criticou o mérito da proposta em si, chegando a associar o uso de banheiros por transgêneros a uma ameaça contra as crianças de Fortaleza. "Se não cuidarmos delas (crianças) hoje, nossa sociedade acaba amanhã", diz.

As críticas foram rebatidas por vereadores de siglas de esquerda, que destacaram que notas do tipo são comuns e apenas auxiliam o debate. "Nunca vi isso, vereadores incomodados em receber uma nota. Já recebi milhares aqui, sobre políticas de criança, população de rua, mulheres, meio ambiente, moradia. Se a casa é do povo, tem que estar aberta a ouvir opiniões da sociedade e suas instituições", diz Larissa Gaspar (PT).

Ronivaldo Maia (PT) também saiu em defesa da nota. "Já hoje, nesse momento, as pessoas trans entram em banheiros privados ou públicos. Tem é que parar com essa narrativa fascistóide, que alguns querem plantar, de que isso gera algum atentado ao pudor. Hoje já acontece isso, é direito, está assegurado e não gera perigo nenhum a ninguém. Isso é só para gerar likes para vereadores 'bolsominions' alimentarem as redes sociais".

"Tema já é considerado pacificado"

Procurada pelo O POVO, Mariana Lobo destacou que a nota da defensoria foi “eminentemente jurídica, sem qualquer opinião pessoal ou cunho ideológico”. “A Defensoria emitiu a nota em frente a surpresa de um tema tão pacificado, tanto a nível de Constituição quanto a tribunais superiores e acordos internacionais, estar sendo questionado”, afirma.

“Nós só trazemos decisões, lei e entendimentos sobre o tema, que já é considerado pacificado nos tribunais superiores (...) é importante destacar ainda que, em nossa Lei Complementar federal, as Defensorias não têm só faculdade, mas dever, de se posicionar em qualquer ataque a direitos ou garantias fundamentais consagradas”, diz.

Ela destaca que a Defensoria já se manifestou em casos semelhantes “inúmeras vezes” e destacou caso semelhante, ocorrido em 2015, quando a Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou lei no mesmo sentido. “A Defensoria se manifestou também naquele caso, e a lei foi julgada inconstitucional”, destaca.