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Para Janaína Paschoal, Dallagnol sai do MPF e entra na política por perseguição

Durante participação no programa Debates do POVO, deputada criticou CPI da COVID e destacou que PEC dos Precatórios não pode ser entendida como pedalada fiscal
09:51 | Nov. 06, 2021
Autor Rose Serafim
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Tipo Notícia

Para a deputada deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), a decisão de Deltan Dallagnol de abandonar a carreira no Ministério Público Federal e apostar na própria candidatura política ocorre por temor a uma suposta perseguição.

 

O procurador é ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato disse que deixaria o cargo em vídeo publicado em uma rede social, na quinta-feira, 4. Para a deputada, o movimento representaria uma resposta a uma possível perseguição sofrida pelos membros da força-tarefa.

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“O que aconteceu com esses membros e vem acontecendo e, provavelmente aconteceria, me parece algo muito grave. Primeiro, pela desconstrução do trabalho realizado. Segundo, pelo sinal que dá aos procuradores que estão hoje investigando. Os delegados da polícia federal, os juízes federais e estaduais também. A mensagem que fica é a seguinte: não mexam com gente poderosa porque, se o fizerem, a vida de vocês vai virar um inferno”, disse Paschoal durante participação no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO CBN, nesta sexta-feira, 5.

CPI da COVID "politizou demais"

Paschoal afirmou que a CPI da Covid, que teve relatório final votado no fim de outubro, politizou “demais” as questões relacionadas à pandemia. A parlamentar diz que, como brasileira, não percebe que a comissão parlamentar de inquérito tenha prestado um serviço ao país.

“Eu acho que a CPI também politizou demais. Abraçou e elevou um único raciocínio como científico, inadmitindo qualquer questionamento, calando os médicos que pensam diferente. Tratando diferente quem foi lá para concordar e quem foi para discordar”, disse a parlamentar.

“Como brasileira, eu não tenho essa visão de que a CPI prestou um serviço. Eu entendo que foi um trabalho vergonhoso, que desmereceu quem pensava e quem pensa diferente. Tenho muito medo dessa ideia de comprar uma única posição como verdade absoluta. Parto do pressuposto de que a ciência tem que admitir o debate”, completou.

Janaína esclareceu que discorda de diversos comportamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante na gestão da pandemia do novo coronavírus. Mas apontou que o mandatário traria questionamentos pertinentes, como uso de medicamentos no início da infecção pela doença.

“Eu entendo que o presidente [Jair Bolsonaro] poderia ter tido outra postura, de incentivo às medidas de cautela, de menos rebeldia. E eu defendo que ele mude essa postura não só em relação a doença, mas por exemplo, à comunidade internacional. Não me parece adequado esse jeito de estar sempre ali no conflito. Não acho isso bom para o país. Por outro lado, algumas das pautas que ele levanta, eu entendo que são importantes, como por exemplo, a necessidade de você tratar o doente no início. Não necessariamente com remédio A ou remédio B”, explica.

Um dos temas do debate era aprovação da PEC dos Precatório (23/2021), aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição permite o parcelamento precatórios (dívidas judiciais do governo) a partir de 2022. Além disso, muda a regra do teto de gastos e dá espaço no orçamento para o programa Auxílio Brasil, anunciado pelo governo federal como substitutivo ao Bolsa Família que pagaria R$ 400 às famílias mais pobres.

Sobre o assunto, Paschoal afirmou ser favorável a manutenção do chamado teto de gastos, que seria alterado com a aprovação da proposta. A deputada aponta que o corte de gastos nos poderes seria, segundo ela, a melhor alternativa para abertura no orçamento.

Questionada se a manobra governista pode ser entendida como uma forma de “pedalada fiscal”, Janaína salientou que o processo é diferente do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), destituída em 2016 sob acusação de ter realizado pedaladas fiscais. O termo se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano.

“Eu não via porque tratar dessa PEC agora. O caminho seria muito mais no corte de despesas. O problema é que, para cortar despesas, tem que contar com a compreensão de quem está no poder. Não é só no poder Executivo. É o poder Legislativo, Judiciário”.

A pergunta foi feita à deputada pelo advogado Jorge Hélio, professor de Direito Constitucional e presidente da comissão de direito Constitucional da OAB do Distrito Federal, também participante do Debates do POVO.

Paschoal justificou que, na época de Dilma, o que caracterizou a pedalada foi a ex-presidente ter aberto créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

“No caso, a PEC foi encaminhada para o Congresso. Então, esse problema da falta da autorização não há. A gente pode criticar, mas o Congresso está avaliando e, pelo jeito avalizando também”, respondeu.

Também debatedora, Tânia Maria de Oliveira, da executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divergiu da deputada e apontou que o impeachment de Rousseff aconteceu por um “exercício de maioria”, pois havia parlamentares em número suficiente no Congresso favoráveis à destituição da presidente.

“Pra mim, o que aconteceu em 2016 foi o exercício de maioria. Existia uma maioria parlamentar para fazer o impeachment e fizeram porque existia maioria e não porque existisse fundamento jurídico para o processo de impeachment”, apontou Oliveira.

Tânia também destaca o fato da proposta que libera o Auxílio Brasil vir justamente um ano antes das eleições presidenciais, quando o Jair Bolsonaro (sem partido) deve tentar ser reconduzido ao Palácio do Planalto.

“O que existe é um programa criado para a reeleição de Bolsonaro. Furando o teto, mas muito pior do que furar teto. Com distribuição de dinheiro de forma derramada no Congresso Nacional”.

Janaína Paschoal, por sua vez, respondeu que o processo de Dilma foi político também, mas “eminentemente” jurídico.

“Foi um processo jurídico, politico, mas eminentemente jurídico. O grosso ali era o dinheiro dada para empresário, amigos, investindo dinheiro no exterior, em ditaduras comunistas”, disse Paschoal.

“É desvio no sentido de uma causa. Esse dinheiro nunca voltou. Quando eles não pagaram os empréstimos, a imprensa noticiava que o Brasil ia tomar um calote. Não foi calote porque esse dinheiro saiu para não voltar”, salientou a deputada.

 

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