Davi Alcolumbre trava votação do fim de supersalários no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está segurando a votação do projeto que acaba com os supersalários de agentes públicos. A informação é do jornalista Guilherme Amado, para o Metrópoles.

O texto aguarda desde o dia 6 de agosto pela escolha de um relator no Senado. Passo inicial da tramitação de um projeto na CCJ.

O projeto foi criado no Senado em 2016 e aprovado por lá ainda no mesmo ano. No final de julho deste ano, a Câmara aprovou o projeto com alterações. Agora, o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), terá que ser analisado novamente pelos senadores.

A proposta em questão lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados "supersalários". Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.

As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Alcolumbre também é acusado de usar sua posição na CCJ para barrar a sabatina de André Mendoça, indicado para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes de passar pelo plenário do Senado, Mendonça precisa ser ouvido na comissão presidida por Alcolumbre. Pressionado, o senador destaca autonomia da CCJ para marcar o protocolo. 

O entrave envolvendo André Mendonça é inédito na história brasileira; o ex-Advogado Geral da União já acumula três meses de espera. O Senado recebeu a indicação do presidente da República no dia 3 de agosto.

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