Aras abre apuração preliminar para analisar relatório da CPI da Covid
O relatório pede 80 indiciamentos, entre eles, o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por nove crimes atribuídos ao mandatário.
O Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou nesta quinta-feira, 28, a abertura de uma apuração preliminar para analisar os dados e materiais recebidos com a entrega do relatório final da CPI da Covid. A investigação preliminar é um procedimento de praxe nestes casos, onde é instaurada, pela procuradoria, uma notícia de fato, providência que antecede o inquérito.
O texto, com 1.288 páginas, foi entregue a Aras, na quarta-feira, 27, após aprovação no Senado. O relatório pede 80 indiciamentos, entre eles, o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por nove crimes atribuídos a ele. Nomes como os filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também figuram na lista.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineCom o mandatário e os filhos, ao todo, são 13 pessoas indiciadas que possuem foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo ministros do governo e deputados federais.
Nestes casos, o procurador-geral determinou, no despacho, uma checagem para averiguar a existência de processos relacionados com a CPI da Covid que possam estar em andamentos na PGR, no STF e no STJ. A verificação também deverá ser feita nas Procuradorias da República nos estados, para que assim possa ser feito o envio do material. Aras garantiu a "agilidade necessária" para cumprir com as apurações sobre crimes atribuídos às autoridades com foro.
Além da notícia de fato, o procurador-geral determinou mais nove procedimentos administrativos para garantir o recebimento dos documentos contidos no relatório dos senadores. Por designação de Aras, a chefia de gabinete do órgão ficará responsável pelo "recebimento de toda a documentação sigilosa". A equipe do PGR deve analisar os indícios apresentados no texto e decidir se deve pedir ao STF e STJ uma abertura formal de investigações.
O senadores temem uma inação da PGR. No entanto, mesmo com o histórico que tem de blindar o presidente, Aras ressaltou, durante a entrega do documento, que "esta CPI já produziu resultados" e que tem em mãos "denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento".