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Maioria do TSE decide pelo arquivamento de pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

As ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão a acusam de ter cometido abuso de poder político e econômico a partir do disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018
10:44 | Out. 28, 2021
Autor Vítor Magalhães
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Vítor Magalhães Jornal
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Tipo Notícia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para decidir pelo arquivamento de ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o atual presidente Jair Bolsonaro e o seu vice-presidente Hamilton Mourão em 2018. O julgamento, que teve início na última terça-feira, 26, foi retomado nesta quinta-feira, 28.

As ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão a acusam de ter cometido abuso de poder político e econômico a partir do disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Três ministros da corte já haviam votado pelo arquivamento do caso, ou seja, contra a cassação, alegando falta de provas.

Na terça, o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, disse que apesar do uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, não há provas de que disparos em massa foram decisivos para desequilibrar a disputa eleitoral. No mesmo dia, os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento de Salomão.

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Já nesta quinta, os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin também acompanharam o relator, formando a maioria de votos pelo arquivamento do processo. "Não se extrai do conjunto probatório indicações seguras de que as violações de termos de uso no Whatsapp estão relacionadas ao uso massivo de envio de mensagens", disse Fachin ao votar.

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