Próxima semana será decisiva para a CPI da Covid; Entenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades cometidas na condução da pandemia do novo coronavírus entra em fase decisiva na próxima semana, com votação do relatório final e propostas de lei relacionadas. Na segunda-feira, 18, Nelson Mussolini, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) será o último nome a depor à CPI da Covid. Na sequência, dia 19, será lido o relatório final da CPI, que deve seguir para votação na quinta-feira, 20.

Propostas de lei

Renan Calheiros (MDB-AL), relator do colegiado, já anunciou que vai sugerir aposentadoria por invalidez para pessoas que sofrem com sequelas graves do novo coronavírus. A iniciativa se soma ao projeto de lei 1305/21, que tramita no Congresso, e pede a obrigação do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal, no valor de um salário mínimo, a órfãos da Covid-19.

Ainda será sugerido a inclusão de médicos externos, permanentemente, nos grupos de profissionais de saúde da Comissão de Revisão de Óbitos de operadoras de saúde verticalizadas, aquelas que têm rede própria, como é o caso da Prevent Senior.

Onze acusações contra o presidente

Mais de 40 nomes devem aparecer no relatório final da comissão com pedido de indiciamento por crimes cometidos na gestão da pandemia. O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá sofrer pelo menos 11 acusações: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

Os filhos do mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) também surgem na lista, segundo informações do jornal Estadão.

Eduardo e Carlos são acusados de incitação a crimes sanitários. Na avaliação da CPI, os dois teriam atuado na propagação de notícias falsas durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
Já Flávio pode ser imputado pelos crimes de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa.

Crimes de Pazuello

Também pesa uma longa lista de crimes contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no relatório final da comissão. Segundo Calheiros, relator do documento, o general foi um dos principal responsáveis pelo enfrentamento equivocado e criminoso da pandemia no Brasil. Segundo informações do portal G1, serão atribuídos ao ex-ministro os crimes de epidemia com resultado de morte; incitação ao crime; emprego irregular de verba pública; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas e crime contra a humanidade.

Além de Pazuello, também deve estar na lista dos que terão proposta de indiciamento o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, que pode ser indiciado pelos crimes de epidemia com resultado de morte; improbidade administrativa e prevaricação. Atualmente, Franco é assessor especial da Casa Civil.

Além dele, vêm outros nomes, como do ex-coordenador do grupo de gestão da crise na pandemia Walter Braga Netto. O atual ministro da defesa pode ser acusado de prevaricação e por ter participado da reunião em que foi proposta a mudança na bula da cloroquina para incluir o medicamento no tratamento contra a Covid-19.

A fila de nomes segue com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barro (PP-RR), com pedido de indiciamento pelos crimes de advocacia administrativa e improbidade administrativa.

Ainda, a médica Nise Yamaguchi, incluída na lista pelo crime de epidemia culposa com resultado de morte, acusação também direcionada ao deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também será apontado no relatório.

Após a leitura (19) e votação (20) do relatório final, os parlamentares irão à Procuradoria-Geral da República na quinta-feira, 21, entregar formalmente o documento ao procurador Augusto Aras, chefe da instituição.

Em uma reunião realizada pela comissão nesta sexta-feira, 15, foram aprovadas as convocações de membros da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do governo a adiar a análise do relatório, encomendado pelo Planalto, contra o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento do novo coronavírus, o chamado “Kit covid”. Contudo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18.

A ideia inicial era ouvir o ministro da Saúde Marcelo Queiroga pela terceira vez, mas a ideia não seguiu adiante. Na data estipulada, a comissão decidiu chamar o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. Todavia, em reunião com senadores no último sábado, o médico não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Dessa forma, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição.

Tags