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Governo estuda transformar Auxílio Brasil em projeto temporário para driblar Lei de Responsabilidade Fiscal

A alternativa de transformar o programa em temporário, dispensaria a dependência do Auxílio Brasil da aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para servir como fonte de respaldo financeiro.
13:39 | Out. 15, 2021
Autor Alice Araújo
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Tipo Notícia

O governo federal está estudando transformar o substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, em um projeto temporário a fim de driblar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa está encontrando dificuldades em aprovar uma fonte de compensação, uma vez que conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para servir como fonte de respaldo financeiro.

A reforma ainda está em um demorado processo de tramitação no Senado e não chegou a ser votada. A equipe econômica do governo teme que o projeto possa não ser aprovado, o que deixaria o novo Bolsa Família sem fonte de compensação.

A solução estudada seria a modificação do Auxílio Brasil para temporário, com menos de dois anos de duração. Assim, ficaria dispensada a exigência da LRF de compensar despesas permanentes e o projeto não dependeria mais da aprovação da reforma do IR.

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A LRF determina, em seu artigo 17, que haja corte de gastos ou aumento de receitas para a criação de novas despesas permanentes, que se estendam por mais de dois anos. Por isso, o plano original do governo era utilizar como compensação para os gastos do programa, a taxação de dividendos, prevista no projeto de reforma do Imposto de Renda.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou “temer” essa alternativa, uma vez que não seria “razoável” esperar que a compensação do Auxílio se baseasse apenas na aprovação de um projeto, que ainda não foi votado. "Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum projeto social, que é o que tem mais apelo popular, mais apelo eleitoral inclusive", disse Pacheco.

Outras alternativas

A alternativa de transformar o Auxílio Brasil em temporário, dispensaria a taxação de dividendos do IR, mas não a necessidade de abrir espaço no teto de gastos, que deve ser obtido, nos planos do governo, com a flexibilização dos pagamentos dos precatórios. Outra saída para gerar respaldo para o programa seria o corte de subsídios de empresas e setores. Porém, segundo especialistas, essa opção pode ser ainda mais complicada, por conta dos lobbies empresariais que costumam travar esse tipo de iniciativa.

Em um cenário em que a reforma do IR seja aprovada ainda este ano, mesmo assim, pode não haver tempo suficiente para implementação do novo programa social, que seria uma marca para o governo, substituindo o Bolsa Família. Em 2022, o Auxílio Brasil só seria válido, caso fosse completamente implementado até dezembro para não ir contra a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.

Outro motivo para buscar alternativas para emplacar o Auxílio Brasil é também a pressão que o ministério da Economia sofre para prorrogar o auxílio emergencial, criado na pandemia.

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