Reforma administrativa aumenta chances de demissão de servidores públicos
Duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas serão suficientes para a abertura do processo administrativo que pode levar à sua exclusão da atividade
A proposta aprovada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 23, prevê novas regras do funcionalismo público permite a demissão de servidores públicos e intensifica as normas de avaliação de desempenho dos empregados.
A proposta aprovada mantém a estabilidade a todos os servidores públicos, mas prevê a possibilidade de demissão para funcionários que tiverem avaliação negativa de desempenho em um processo julgado por um colegiado. Se for mantida, essa medida valerá tanto para os atuais como para os novos funcionários públicos.
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Duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas serão suficientes para a abertura do processo administrativo que pode levar à sua exclusão da atividade. O texto reforça que qualquer servidor, “sem nenhuma exceção”, será submetido a avaliações de desempenho.
O texto do deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) torna mais rigorosa a proposta original, que estabelecia a possibilidade de desligamento do servidor por “desempenho insatisfatório”. Antes o texto indicava a abertura do processo a partir de três avaliações consecutivas ou cinco intercaladas.
Deputados vão agora votar os 21 destaques protocolados - pedidos de alteração ao texto principal - e, após essa fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado. A PEC enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.
O texto aprovado traz a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, mas condiciona a medida à situação específica.