Guimarães apresenta projeto para criminalizar ataques de haters na internet
Segundo Guimarães, a proposta também tem o objetivo de reforçar a proteção à criança e ao adolescente, aplicando penas em dobro quando o crime for praticado contra essas vítimas
O dpeutado federal e vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou nesta sexta-feira, 24, um projeto de lei que prevê a tipificação da incitação ao ódio no Código Penal. Entre outros atos, a matéria visa coibir, principalmente, a ação de haters nas redes sociais.
O texto sugere uma mudança no artigo 286, que trata da incitação ao ódio. Com a proposta, tal conduta passa a ser caracterizada pelo estímulo público ao ódio, à intolerância, à discriminação, ao preconceito ou à violência contra pessoa ou grupos em razão da cor, etnia, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência, religião, sexo, orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.
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“Desejamos estabelecer, ainda, punição mais severa ao agente que comete o delito por meio das redes sociais, tendo em vista o maior alcance da divulgação da ofensa”, sugere o parlamentar, que propõe reclusão de dois a cinco anos mais multa", afirma o deputado.
Segundo Guimarães, a proposta também tem o objetivo de reforçar a proteção à criança e ao adolescente, aplicando penas em dobro quando o crime for praticado contra essas vítimas.
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