MP Eleitoral elabora parecer favorável à condenação da prefeita e vice de Nova Russas
O parecer do MP Eleitoral também defende a condenação de outras três pessoas acusadas de atos irregulares para promover a chapa, dentre os quais o deputado federal Júnior Mano, esposo da gestora do munícipio
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), apresentou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) defendendo a condenação da prefeita de Nova Russas (CE), Giordanna Silva Braga Mano (PL), e do vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães (PMN), por captação ilícita de votos e por abuso de poder político e econômico durante as eleições 2020.
O parecer do MP Eleitoral também cita outras três pessoas, acusadas de estarem envolvidos em atos irregulares que beneficiaram a chapa que venceu as últimas eleições majoritárias no município cearense. São elas: o deputado federal Júnior Mano (PL-CE), que é marido de Giordanna; o ex-prefeito da cidade, Rafael Holanda Pedrosa, e a professora Virgília Moura Ferro Pereira.
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AssineOs gestores também respondem a duas ações por irregularidades na campanha e podem ter os diplomas cassados e ficarem inelegíveis.
O parecer expedido pelo MP Eleitoral será analisado pelo TRE-CE no julgamento de dois recursos contra a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que absolveu a prefeita e os demais no julgamento de duas ações – uma movida pela Promotoria Eleitoral da 48ª Zona e outra de autoria de Francisco Pedro Gonçalves de Souza Ximenes (MDB), que também concorreu ao cargo de prefeito em 2020.
O juiz 48ª Zona Eleitoral, Luiz Eduardo Viana Pequeno, que julgou improcedente o pedido de cassação de mandato da gestora, concluiu que ficou comprovada a inexistência de provas robustas da ocorrência de abuso de poder político e econômico.
“Os votos conquistados [por Giordanna] detêm presunção de legitimidade social e jurídica, que apenas poderia ser desmantelada ante prova inconteste da prática de corrupção eleitoral, o que não é o caso dos autos”, afirmou.
A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, apontou irregularidades, por exemplo, na conduta da professora Virgínia, que usou eventos de entregas de kits de merenda promovidos pela Prefeitura de Nova Russas para distribuir material de campanha de Giordanna.
Também ficaram demonstradas, na avaliação da PRE, irregularidades no uso da estrutura da administração municipal para a promoção da então candidata. Segundo o órgão, junto com o deputado federal Júnior Mano, Giordanna teria facilitado a eleitores o acesso a atendimento de saúde na rede pública em troca de votos. Com base nesse entendimento, a PRE se manifestou favorável à reforma da sentença tomada na primeira instância.