Governo Bolsonaro pode pagar multa caso atente contra dignidade de Paulo Freire, determina Justiça

Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro estabelece multa de até R$ 50 mil para qualquer ofensa de figura do governo federal contra o patrono da educação brasileira

A União poderá pagar multa de R$ 50 mil caso o governo federal tenha qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. A decisão, com caráter de urgência, foi determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 16. A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Na decisão, a juíza Geraldine Pinto Vital determina à "União Federal, e quem a represente a qualquer título, abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade do Professor Paulo Freire”.

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O movimento ocorre dias antes do centenário de nascimento do educador, celebrado em 19 de setembro.

O nome e o legado de Paulo Freire são celebrados no mundo todo. Nos anos 1960, Freire ficou conhecido ao formular um método de alfabetização de adultos baseado na vivência dos estudantes. A experiência “40 horas de Angicos”, realizada num pequeno município do Rio Grande do Norte, em 1963, ensinou os alunos a ler e a escrever palavras do cotidiano deles. O resultado ganhou repercussão em jornais do mundo todo, como The New York Times, Le Monde e Herald Tribune.

A experiência foi financiada com recursos dos EUA, mas, durante a ditadura militar, o professor foi preso e precisou se exilar do País.

A principal obra de Freire, “Pedagogia do Oprimido”, está entre as cem mais citadas da língua inglesa e é a única brasileira a aparecer na lista dos 100 mais pedidos pelas universidades nativas do idioma inglês.

O trabalho do educador é estudado e revisitado no mundo todo. Ele defendia, dentre outras ideias, que a educação deveria servir como ferramenta de transformação política. Mesmo assim, tem sido frequentemente atacado pelos apoiadores do atual governo. Durante a campanha de 2018, Bolsonaro chegou a afirmar que pretendia excluir os métodos de Paulo Freire das escolas.

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