Entenda por que André Mendonça ainda não foi sabatinado pelo Senado para assumir vaga no STF

Indicado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, André Mendonça, aguarda para ser sabatinado no Senado desde de julho, quando seu nome foi posto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

A demora na convocação tem movimentado o Senado pela arguição de Mendonça. Antes de passar pelo Plenário, no entanto, o ex-AGU precisa ser ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na última quinta-feira, 16, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram um mandado de segurança no STF, contra Davi Alcolumbre, pela demora em marcar a sabatina de Mendonça. Os senadores acusam Alcolumbre de se recusar a agendar a data. A Comissão recebeu a indicação de Mendonça em 19 de agosto.

Segundo Kajuru e Vieira, “não existe motivo republicano para esta conduta”. Eles também argumentam que o fato de o Supremo estar com um ministro a menos desde 12 de julho (data da saída de Marco Aurélio) abre um espaço para empate em votações.

Especula-se que a demora seja uma reação de Alcolumbre aos ataques de Bolsonaro ao Judiciário. Além disso, após os atos antidemocráticos do 7 de setembro, a tendência de desaprovação de Mendonça se acentuou entre os senadores, após clima de instabilidade entre Poderes. Ele, por sua vez, afirma ter "confiança total" de que será aprovado.

Na semana anterior ao feriado da Independência, o presidente da CCJ disse a integrantes da comissão que pretendia agendar a sabatina para outubro, a depender da postura de Bolsonaro nas manifestações em seu apoio. A expectativa agora é que a arguição seja agendada apenas para novembro.

De acordo como levantamento feito pelo portal Poder 360, atualmente, Mendonça tem pelo menos 46 votos favoráveis, dos 41 mínimos para a sua aprovação durante fase do votação no plenário. A demora da CCJ, todavia, coloca dúvida sobre a indicação. 

Ontem, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a convocação pela CCJ, em um tom mais moderado que os demais colegas que pressionam Alcolumbre. “Conversarei com Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ. Mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso, para podermos resolver essa questão” disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou desconhecer o motivo pelo qual André Mendonça ainda não foi ouvido pela CCJ. Ele ainda negou rumores de que a sabatina não ocorreu porque Davi Alcolumbre teria preferência por outro candidato à vaga no STF.

“Desconheço essa informação. As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige o esforço concentrado e a presença [dos senadores] em Brasília. É algo complexo, é uma indicação para o STF. Há outras pendências também relativas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, como outras tantas que estão pendentes” afirmou.

Durante sessão na CCJ na quarta-feira, 15, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) questionou Davi Alcolumbre sobre a demora e defendeu que a Casa tem o dever constitucional de analisar indicações da presidência. 

A mesma intervenção foi feita pelo senador Alessandro Vieira, que indagou "quais são as razões republicanas para o maior retardo da história na sabatina de indicados". "Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para indicação. Quais são os elementos que vossa excelência se nega a fazer o agendamento da sabatina", acrescentou ainda. Em resposta, Alcolumbre afirmou que a manifestação de Alessandro Vieira estava "registrada".

André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo. O primeiro, Kassio Nunes Marques, foi sabatinado na CCJ no dia 21 de outubro de 2020, menos de uma mês após ter seu nome anunciado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, no dia 2 de outubro.

A mensagem (MSF 36/2021), submetendo a indicação de Mendonça à apreciação do Senado, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho.

(com informações da Agência Senado)

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