STJ julga Bolsonaro nesta terça por falas homofóbicas na TV em 2011
Declarações foram feitas em entrevista a um programa de televisão em 2011. Presidente poderá ter que pagar R$ 150 mil. Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro por falas homofóbicas realizada em 2011. O recurso especial está na pauta da Terceira Turma e é relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Se condenado em definitivo, o mandatário poderá ter que pagar R$ 150 mil, de seus próprios recursos, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O processo foi aberto depois que Bolsonaro deu uma entrevista em março de 2011, quando ainda era deputado federal. Ao programa CQC, após ser perguntado sobre o que faria se tivesse um filho gay, ele respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação. Eu fui um pai presente. Então, não corro esse risco”.
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AssineEm resposta a pergunta "se o convidarem para sair num desfile gay, você iria?", Bolsonaro disse: "Não iria porque não participo de promover maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo ou a nação simplesmente ruirá".
Bolsonaro foi condenado em segunda instância, mas sua defesa recorreu ao STJ. No recurso especial, os advogados sustentam que as palavras e opiniões do então deputado federal estavam protegidas pela inviolabilidade conferida pela Constituição às falas de parlamentares.
Nas redes sociais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) chegou a comemorar a condenação de segunda instância, destacando que Bolsonaro é o primeiro presidente do mundo a receber a pena por homofobia.
Atualização da ação contra o Primeiro Presidente do MUNDO condenado por HOMOFOBIA
— ANTRA Brasil (@AntraBrasil) September 13, 2021
O presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais. A ação foi motivada por declarações homofóbicas feitas por ele no programa “CQC” da TV Bandeirantes, em 2011. pic.twitter.com/HbRW5bf66p
A indenização por danos morais foi solicitada, por meio de uma ação civil pública, por três associações em prol dos direitos das pessoas LGBT+: o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Diversidade Niterói. Todas são do Estado do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral de Bolsonaro.
A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em novembro de 2017. A relatora do processo foi a desembargadora Inês Trindade Chaves. Ela e os magistrados da 6ª Câmara Cível do tribunal, com exceção de Benedicto Abicair, votaram para manter a condenação de Bolsonaro.
"Ao afirmar que o fato de uma pessoa ser homossexual seria proveniente de uma condição de educação deficitária ou de abandono familiar (...) apenas aborda de forma discriminatória e pejorativa aspectos da intimidade e da liberdade de qualquer cidadão relacionados à orientação sexual", disse Inês Chaves, desembargadora do TJ do Rio.
Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89).
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