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Programa WiFi Brasil será ampliado em 1 mil novos municípios

De acordo com o Ministro das Comunicações, foram instalados cerca de 15 mil pontos de internet em 3 mil municípios; entre esses pontos estão 11 mil escolas, 475 aldeias indígenas e mais de 1 mil unidades de Saúde
19:58 | Set. 14, 2021
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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil formalizaram uma parceria com o Ministério das Comunicações para atuarem no Programa Wi-Fi Brasil que vai levar mais de 1 mil pontos de internet banda larga para cidades com pouca ou nenhuma conexão no país. O acordo de cooperação foi assinado na tarde desta terça-feira, 14, com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade e a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Susin.

Pelo acordo, BB e Sebrae vão financiar a instalação de 500 novos pontos cada. Esse número deverá ser ampliado e ultrapassar o número de 1,2 mil municípios ao longo da execução da parceria. 

O ministro Fábio Faria destacou que levar conexão para as cidades que ainda não possuem o recurso é uma das prioridades da pasta. “Assim que assumimos esse governo, tínhamos mais de 48 milhões de pessoas sem internet no país. Temos trabalhado incansavelmente para reduzir esse problema social”.

Até agora, segundo o ministro, foram instalados cerca de 15 mil pontos de internet em 3 mil municípios. Entre os pontos de conexão concluídos estão 11 mil escolas, 475 aldeias indígenas e mais de 1 mil unidades de Saúde. Ao todo, cerca de 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Wi-Fi Brasil é um programa com potencial para impactar positivamente todas as cadeias produtivas dos municípios, inclusive os micro e pequenos negócios. “Esse programa traz esperança, desenvolvimento e crescimento embutido no pacote da conectividade. Nada hoje é mais inclusivo do que o acesso à internet. Quando falamos em levar conexão, estamos falando de mais independência e inovação para todos os moradores. São alunos, pais, empreendedores, comerciantes. Todos serão beneficiados com a agilidade que a internet oferece”, disse.

O presidente do BB, Fausto Andrade, disse que os principais objetivos dessa parceria são oferecer mais acesso ao conhecimento e às tecnologias, dar novas perspectivas profissionais e quebrar as distâncias geográficas por meio da conexão. “Essa é a receita para fomentar o desenvolvimento”, disse.

Como funciona

O Programa Wi-Fi Brasil atua em duas modalidades. Uma delas instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos rurais, unidades básicas de saúde, aldeias indígenas e telecentros comunitários. A outra modalidade disponibiliza uma antena em praça pública com acesso e livre e gratuito ao público em geral.

Dos 15 mil pontos já instalados, mais de 10 mil estão em áreas rurais e isoladas dos centros urbanos. Segundo o Ministério das Comunicações, são pontos de conexão com a internet que geram velocidades de conexão que variam entre 10 e 20 megabites por segundo.

As antenas do Wi-Fi Brasil recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), equipamento brasileiro que fica a 36 mil quilômetros de distância da Terra. O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional.

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Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdos de redes sociais

Política
21:33 | Set. 14, 2021
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

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EBC recebe Prêmio Marechal Rondon de Comunicação

Geral
20:13 | Set. 14, 2021
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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu hoje (14) o Prêmio Marechal Rondon de Comunicação - homenagem concedida pelo Ministério das Comunicações a autoridades, personalidades e instituições nacionais e internacionais que contribuíram para o avanço das telecomunicações e da radiodifusão no país.

O Presidente da EBC, Glen Valente, recebeu o prêmio em nome da Empresa e ressaltou a importância do reconhecimento. “A EBC trabalha diariamente para levar comunicação pública de qualidade a todo o país, complementando os sistemas privado e estatal. Alcançamos os brasileiros mais longínquos, exemplo disso é a Rádio Nacional da Amazônia, que atualmente é o principal meio de comunicação na região da Tríplice Fronteira. Temos investido fortemente em todas as plataformas, com tecnologia e acessibilidade”, disse.

O evento de diplomação dos homenageados foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro e do Ministro das Comunicações, Fábio Faria. Entre os premiados estão ministros de Estado e instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto


Veja o evento na íntegra:


Sobre o prêmio

O prêmio, que leva o nome do patrono das comunicações, Marechal Rondon, foi instituído em portaria publicada em 14 de abril de 2021 no Diário Oficial da União. A homenagem ocorrerá anualmente e premiará campanhas, programas, movimentos de cunho social, civis ou militares. Os indicados ao prêmio serão contemplados com respectivo diploma assinado pelo ministro da pasta.

A portaria prevê uma comissão de avaliação, composta por cinco servidores selecionados pelo ministro. O grupo ficará responsável por indicar anualmente os concorrentes ao prêmio, de acordo com cada categoria.

Empresa Brasil de Comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública federal, criada pela Lei n° 11.652/2008 e alterada pela Lei no 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

Leia também:
» Entenda mais sobre comunicação pública e o papel da EBC 

A empresa cumpre sua função de prestadora de serviços e contribui para o objetivo de ampliar o debate público sobre temas nacionais e internacionais, de fomentar a construção da cidadania, com uma programação educativa, inclusiva, artística, cultural, informativa, científica e de interesse público, com foco no cidadão.

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Liberdade de imprensa tem defeitos, mas deve persistir, diz presidente

Política
19:43 | Set. 14, 2021
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil "tem defeitos", mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados. 

"A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada", afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

"Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso", disse.

"Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime", acrescentou. 

Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. "A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República". 

Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos "embates" com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor. 

"Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia."

Leilão do 5G

Fábio Faria destacou a importância do edital do leilão do 5G. Para ele, não se trata de um projeto de governo, mas de país. Ele lembrou que serão cerca de 1,2 trilhão de dólares em investimentos pelos próximos 15 anos. 

"O leilão vai fazer com que 40 milhões de brasileiros que não tem internet possam receber. O 4G conectou pessoas, e o 5G vai conectar toda a indústria e toda a cadeia produtiva". 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto
Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, por Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prêmio 

Entre os agraciados com o prêmio estão os ministros do TCU Jorge Oliveira, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Os presidentes da Telebrás, Jarbas José Valente, dos Correios, Floriano Peixoto, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro de Andrade, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, também receberam a homenagem. 

A premiação foi entregue ainda ao presidente Jair Bolsonaro, à primeira-dama Michelle Bolsonaro e aos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outros.    

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Senado adia votação de PL que dá apoio ao setor cultural

Política
18:07 | Set. 14, 2021
Autor Agência Brasil
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O Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo. O projeto, cuja  apreciação no Senado acumula adiamentos sucessivos, dá apoio financeiro ao setor cultural de estados e municípios. O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e foi acatado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A previsão é ser pautado na semana que vem.

Fernando Bezerra alegou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deu margem para inclusão das despesas com o setor. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei vai ter um impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões”, argumentou.

O senador Fernando Bezerra manifestou o compromisso em aprovar a matéria e viabilizar os gastos no orçamento, mas pediu um tempo até a votação de projetos de lei do Congresso (PLN) que viabilizariam tais gastos no orçamento. Ele associou esse espaço no orçamento às discussões da proposta de emenda à Constituição 23 (PEC 23), que muda as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva. A PEC está em discussão na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), protestou, mas aceitou o adiamento. Ele argumentou que a matéria já chega em seu quarto adiamento diante da expectativa do setor cultural. E lembrou que o projeto apenas concede aos estados e municípios a gestão do fundo cultural, com os R$ 4,3 bilhões citados por Fernando Bezerra, hoje gerido pelo governo.

“Como o governo mistura esses fundos nessa conta de teto [de gastos], superávit, etc, nós queremos, com a lei, transferir para os estados e municípios aplicarem esse fundo. Não só valoriza a cultura local, como também tem repercussão na economia local”, disse Paulo Rocha.

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Fabio Faria diz que edital do 5G será votado na Anatel na semana que vem

ECONOMIA
17:53 | Set. 14, 2021
Autor Agência Estado
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O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta terça-feira, 14, que o edital do 5G será votado na Anatel já na semana que vem. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada após um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
"Está agora na Anatel, teve um pedido de vista. Falei com o relator, ontem e hoje, e ele me garantiu que está mandando as perguntas finais para o ministério, das recomendações do TCU, e na semana que vem, estaremos votando para publicarmos o edital e termos o leilão do 5G pro País", declarou Faria durante a solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações.
Mais cedo, o ministro reafirmou a meta de instalar a rede 5G no País até julho de 2022.

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