Nunes Marques adia julgamento sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
O benefício ao senador carioca foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decisão a partir da qual o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou reclamação ao STF
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, retirou da pauta de terça-feira, 14, o julgamento que irá decidir sobre a concessão ou não de foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das "rachadinhas". O STF decidirá se o caso segue na segunda instância ou volta para a primeira. A informação é do portal de notícias UOL.
O benefício ao senador carioca foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decisão a partir da qual o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou reclamação ao STF. A data inicial do julgamento era 31 de agosto, mas a votação foi adiada para o dia 14 pelo ministro Gilmar Mendes, pois o advogado do senador disse que estava impossibilitado de comparar naquela data.
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Flávio é suspeito de ter contratado assessores de gabinete com a condição de que devolvessem parte dos salários. Fabrício Queiroz, ex-assessor dele e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado como operador do esquema ao lado de outros 15 assessores.
O MPRJ sustenta que a decisão do TJRJ descumpriu a jurisprudência do STF, que determina o fim do foro privilegiado após o final do mandato. A defesa de Flávio argumentou que ele se tornou senador logo após deixar o mandato de deputado estadual, não tendo estado sem o benefício nenhum momento.
A avaliação da Procuradoria-Geral da República é de que o STF não seria o espaço para avaliar a ação, pois deveria ter sido apresentada na forma de recurso da decisão, não de reclamação.
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