Com ressalvas, TCE aprova contas do governador Camilo Santana
Relator deu parecer favorável, mas fez mais de 52 recomendações ao governo como mais atenção nas transferências de recursos a municípios do interior e investimentos em pesquisas científicas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, mas com recomendações, o Parecer Prévio das Contas de 2020 do governador Camilo Santana (PT). A decisão da corte foi divulgada nesta terça-feira, 31, e o documento seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que tem o poder definitivo sobre o tema.
Conselheiros e representantes do governo reuniram-se na sede do tribunal nesta manhã. Participaram os conselheiros Valdomiro Távora Júnior (presidente), Rholden Queiroz (relator), Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Soraia Victor e Ernesto Saboia. Ao todo, foram 28 ressalvas e 52 recomendações foram feitas ao governo.
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AssineRholden decidiu pelo parecer favorável, mas atentou para detalhes que ainda precisam ser melhorados. Em análise mais superficial sobre os dados da segurança pública, o conselheiro alertou para um aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Segundo ele, o TCE deve realizar uma auditoria específica para colaborar com eventuais melhorias.
“É uma maneira do tribunal contribuir com a própria segurança pública para entender porque está se chegando a um resultado negativo e o que pode fazer para mitigar esse número”, disse Queiroz. Com relação aos gastos em direitos sociais (saúde, educação, moradia, trabalho e lazer), o percentual de investimento foi de 65.44%. O ideal, segundo Rholden, é atingir os 100%. Em saneamento, por exemplo, foi executado apenas 17% do previsto.
Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhões são destinados às perdas financeiras na arrecadação e outros R$ 740 milhões, especificamente, para a saúde. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos. Porém, o mesmo afirmou que os gastos respeitam o determinado em lei.
Algumas recomendações se repetem. Uma delas diz respeito ao maior investimento em municípios do interior. " De acordo com a constituição do estado, dos investimentos feitos pelo Executivo, 50% deve ser destinados à região do interior, patamar que não tem sido alcançado. “O governo defende que existem linhas de investimento prioritárias e acaba que esse cálculo fica um pouco distorcido. Porém, é uma norma constitucional que deve ser atendida até para propiciar o desenvolvimento do estado de uma forma equilibrada não só para a capital", afirma o conselheiro.
Outra observação reincidente é o número de investimentos em pesquisas científicas através do repasse de 2% da corrente líquida do estado a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, meta também inclusa na constituição estadual. "É um índice que tem muita dificuldade de atingir. O tribunal sempre vem recomendando melhorias e vem sendo observado aumento. Porém, nesse ano, foi de 0,73%. Ainda é preciso avançar nesse sentido", avalia Queiroz.
O conselheiro Edilberto Pontes disse que a pandemia reafirmou que sem o Estado, não é possível alcançar resultados satisfatórios. “O governo deu resposta, providenciou auxílios e o (capacete) ELMO, por exemplo, vejo como ficou destacado o papel do governo (...) Se não tivermos instituições resilientes, a sociedade fica desassistida. Apesar da crise, as instituições brasileiras ainda estão tendo capacidade de reagir”.
Segundo o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, que representou o governo na reunião, o julgamento marcou mais um momento de diálogo e transparência. "A interação entre instituições é fundamental. A transparência que às vezes é banalizada vimos aqui o como isso é importante" defendeu.
Sobre a pandemia, Viana destacou que o estado, apesar de encontrar o que chamou de "força maior", conseguiu manter bons resultados. "É um momento muito difícil e eu diria que, com tudo que foi apresentado, o Ceará só conseguiu passar esse momento porque o dever de casa vinha sido feito antes. Se estivéssemos fragilizados, talvez estaríamos nessa sessão falando o pior", comentou.
Sobre as recomendações que se repetem, o procurador defendeu que, durante a avaliação, a Corte entrou em consenso do “esforço permanente” do governo em atender às metas observadas. Ele destaca que, em 2020, apenas cinco observações não foram atendidas, mas que todas estão com processo de implantação em curso.
"Durante o exercício, os órgãos técnicos vão conversando e elas [recomendações] vão sendo colocadas em execução. A Corte reconheceu o máximo esforço no sentido de ir nas metas. Estivemos com foco na saúde, mas ninguém se deslocou da segurança nem da educação", completou Juvêncio.
Confira imagens da sessão:
