PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime e homofobia
O documento da PGR também faz menção a lei que tipifica o crime de racismo. O despacho da subprocuradora é endereçado ao relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira, 30, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia contra o bolsonarista foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.
Na decisão, a procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso Nacional, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineO documento da PGR também destaca supostos crimes de homofobia cometidos pelo ex-parlamentar e faz menção a lei que tipifica o crime de racismo. Além disso, a subprocuradora prevê que, caso haja condenação, seja enquadrado em uma possível pena o valor de “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.
O despacho da subprocuradora é endereçado ao relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes. No dia 13 de agosto, Jefferson foi preso pela Polícia Federal. A corporação cumpriu mandado de prisão preventiva no chamado inquérito da mílícia digital, desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos. A prisão também foi determinada por Moraes, que também determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e apreensão de armas e acesso a equipamentos eletrônicos.
Desde então, grupos bolsonaristas e até a direção nacional do PTB tem demonstrando "incredulidade'' com a prisão do petebista. Mirando o partido como possibilidade de filiação para disputar as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro defendem que a prisão e outras denúncias contra o ex-deputado demonstram uma tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais.
Defensor ferrenho do presidente da República, Jefferson aparece em vídeos empunhando armas, pedindo o fechamento do STF e contrariando medidas sanitárias contra o coronavírus.