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Para promotorias, PM não pode ir a ato político

17:10 | Ago. 28, 2021
Autor Agência Estado
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Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares nas manifestações bolsonaristas do 7 de Setembro. Eles classificam como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos. Na capital paulista, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite de ontem.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Distrito Federal informou entender que "a Constituição veda a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não". O órgão cobra da PM distrital informações da inteligência a respeito da organização de policiais para o 7 de Setembro. Em caso de desobediência, os PMs podem responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial-Militar (IPM).
A maior entidade nacional de PMs decidiu ontem deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) diz agregar organizações com 286 mil sócios da ativa e da reserva em 24 Estados.
O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana. "Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha."
São Paulo e Brasília serão palco dos dois mais importantes eventos do dia 7, pois contarão com a presença de Bolsonaro. Ele e seus adeptos querem defender a tese do voto impresso, já derrotada na Câmara dos Deputados, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e - em São Paulo - criticar o governador João Doria (PSDB), que afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda do comando do policiamento da região de Sorocaba. Lacerda será investigado em um IPM por ter convocado os amigos para a manifestação e ter feito críticas e ofensas a ministros do STF e políticos, como o governador Doria, chamado pelo militar de "cepa indiana".
O afastamento dele, segundo o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e o deputado estadual Major Mecca (PSL), teria servido para arregimentar mais policiais para a manifestação do dia 7, inclusive aqueles da ativa. Os dois defendem a legalidade das manifestações políticas dos PMs da ativa, desde que seja feita sem a farda e desarmados.
Ilegal. Não é o que pensa o Ministério Público paulista. "Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar", afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella, que trabalha no TJM.
São dois os pontos que fariam a presença de militares da ativa nos protestos ser ilegal. Primeiro, o caráter coletivo da manifestação, ainda mais depois do afastamento do coronel. A presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda "petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial".
A decisão de afastar o coronel Aleksander Lacerda foi ato do coronel Fernando Alencar, comandante-geral da PM. Portanto, a presença de PMs de forma coletiva no dia 7 constituiria uma agravo a ato do comandante e de Doria em "assunto de natureza policial". O regulamento permite explicitamente apenas manifestações políticas individuais de militares da reserva.
Foi com base nisso e no Código Penal Militar (CPM) que os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, do TJM, fundamentaram o ofício enviado à Corregedoria da PM na quarta-feira para que o órgão informasse "se tem realizado apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados e se tem programado ações para impedir que policiais militares se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de fogo da corporação nessas ocasiões". O Estadão consultou a PM com os mesmos questionamentos feitos pela promotoria e não obteve resposta. Os promotores também desconheciam o envio de resposta da Corregedoria até as 17 horas.
Para o procurador Falabella, "os parágrafos 3.º e o 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar devem ser interpretados juntos. É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico." Para ele, os policiais "não têm nada que participar de manifestação que seja para afrontar o STF ou apoiar o presidente da República, assim como promotores também não podem participar".
O procurador afirma ainda que se pode discutir a norma, mas não se pode descumpri-la. "Você pode discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo. Esse é o sentido da disciplina. Lei tem de ser cumprida. Se não, é o caos. Se você não quiser cumprir a lei, vá ao Congresso e tente mudá-la", afirmou.
A exemplo dos colegas paulistas, o Ministério Público do DF também pediu informações sobre o esquema de segurança que será empregado no dia 7. Os manifestantes bolsonaristas pretendem se concentrar na Praça dos Três Poderes. "A Promotoria Militar cumprirá com seu dever de controle externo da atividade policial militar, no feriado do 7 de Setembro, em fiscalização às atividades desenvolvidas pelo efetivo designado para a segurança pública na Praça dos Três Poderes."
De acordo com o Ministério Público do DF, "a Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do militar, enquanto este estiver na ativa. Daí a interpretação de que ao militar da ativa é vedada a manifestação política, estando ele em serviço ou não, fardado ou a paisana; justamente por se tratar a polícia militar de instituição de Estado, e não órgão de governo".
IPM
O inquérito que a Corregedoria terá de abrir para investigar os atos do coronel Aleksander Lacerda foi requisitado pelos mesmos promotores do TJM paulista. A Corregedoria pretendia abrir uma apuração preliminar e o comando da PM julgava suficiente a transferência do oficial do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) para o Estado-Maior Especial.
Lacerda publicou em sua conta do Facebook entre os dias 1.º e 22 de agosto 397 posts públicos e de caráter político-partidário. Ele retratou o ministro do STF Alexandre de Moraes com um bigode de Adolf Hitler. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi caracterizado como agente da polícia política de Stalin. O coronel fez ainda propaganda eleitoral antecipada, pedindo voto em Bolsonaro em 2022 e afirmou: "Liberdade não se conquista, se toma. Dia 7/9, eu vou".
Para os promotores da Justiça Militar, o coronel pode ter infringido o artigo 166 do CPM, que trata como crime "publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo". A pena para esse delito militar é de 2 meses a um ano de detenção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Bolsonaro: Quero agradecer os policiais militares, que estarão de serviço

POLÍTICA
22:15 | Ago. 26, 2021
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O presidente Jair Bolsonaro, sem apoio do Exército para as manifestações do dia Sete de Setembro, Feriado da Independência, fez um aceno nesta quinta-feira, 26, aos policiais militares do País e disse que agradece aos que estarão de serviço no dia. "Vocês são fantásticos nesses momentos", disse. Segundo o presidente, membros das forças de Segurança fazem parte dos protestos em sua defesa, o que, de acordo com Bolsonaro, tem garantido a ausência de pessoas infiltradas que causam desordem.
Durante transmissão semanal ao vivo, Bolsonaro afirmou que haverá uma grande manifestação pública fora do período eleitoral, fruto de movimento espontâneo da população. "Tenho certeza que tudo correrá muito bem. O que esse pessoal que nos apoia ou que tem pauta definida dentro da Constituição - é muito justo o que eles pedem: liberdade, democracia, garantia dos dispositivos - e eu queremos é paz e tranquilidade para vencermos as crises e botar o Brasil no caminho da prosperidade", disse Bolsonaro.
"Meu norte é o que o povo quer. Não queremos nem trabalhamos por ruptura, nem sonhamos com isso. Agora, por outro lado, devemos obedecer e devemos lealdade ao povo", afirmou. Entre os apoiadores em protestos anteriores, houve faixas em apoio à eventual intervenção militar e ao fechamento do Congresso e do Supremo.
Na última semana, governadores e setores de inteligência da Segurança Pública têm apontado o risco de atos violentos nas manifestações de simpatizantes do presidente. Os líderes estaduais ainda mostram preocupação com a politização das forças de segurança. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou o coronel Aleksander Lacerda de suas funções após o policial convocar "amigos" para os protestos em desagravo ao governo federal. Ainda assim, afastou a possibilidade de um motim no Estado.
Eleições 2022
Durante a transmissão, Bolsonaro também reconheceu caráter eleitoral do movimento. "Muita gente vai estar falando sobre eleições. Nós queremos eleições. A eleição renova o quadro e traz esperança para todos", destacou. O presidente voltou pedir a adoção do voto impresso e com contagem pública. "Não é possível que o Datafolha diga que (Lula) tem 49% no primeiro turno e no segundo teria 60% para ganhar de quem fosse", disse o presidente citando como prova de fraude a realização de eventos presenciais. "No Nordeste, acho que o evento que mais juntou gente não tinha mais de 20 pessoas", argumentou Bolsonaro.
O Instituto Datafolha não é o único a apontar vantagem do petista caso as eleições fossem realizadas hoje. Pesquisas feitas pela XP Investimentos, banco Modalmais, banco Genial e consultoria Quaest, entre outras, também mostram vantagem de Lula.
Durante a live, Bolsonaro também reforçou críticas a membros da Justiça, e sugeriu, sem citar nomes, que há duas pessoas no Brasil ditando normas e impondo uma ditadura. Nas últimas semanas, Bolsonaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, entraram em rota de colisão.

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Ministério Público Militar arquiva acusações contra Pazuello e comandante

POLÍTICA
16:23 | Ago. 25, 2021
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O general Eduardo Pazuello e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, tiveram processos rejeitados pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois integrantes das Forças Armadas foram alvos de ações que apontam participação política indevida e proibida a militares da ativa.
O que chamou a atenção foi a rapidez das decisões. O procedimento contra Pazuello foi aberto no dia 26 de maio, mas arquivado já no dia 11 de junho, duas semanas depois. O caso de Baptista Júnior teve início no dia 23 de junho e foi recusado pelo MPM no dia 19 de julho.
As decisões foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão, por meio de consulta aos processos no site do MPM.
A falta de punição aos militares acontece em um momento em que Bolsonaro busca politizar as Forças Armadas. O general Walter Braga Netto assumiu o Ministério da Defesa após divergências do presidente com o ex-ministro Fernando Azevedo e Silva, que rejeitou tentativas de interferência. A troca na pasta foi seguida das mudanças dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Como revelou o Estadão, Braga Netto enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para ameaçar não reconhecer o resultado da eleição de 2022 caso não haja voto impresso. A proposta que mudava a urna foi rejeitada duas vezes na Câmara, na comissão especial e no plenário.
O regulamento interno das Forças Armadas proíbe manifestações políticas por parte dos integrantes da ativa. "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária", consta na regra interna.
Já fora da pasta, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello compareceu no dia 23 de maio, a um ato bolsonarista do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Lá, discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o que motivou a investigação.

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PMs impulsionam atos contra o STF nos Estados

POLÍTICA
17:12 | Ago. 24, 2021
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou nesta segunda-feira, 23, o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o Estadão revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), insuflando a participação de "amigos" nas manifestações de 7 de Setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados.
Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é "covarde", que Doria é uma "cepa indiana" e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema "mafioso". "No Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política", disse Doria ontem.
A decisão de Doria é uma reação a algo que está longe de ser um caso isolado. Nas redes, proliferam as manifestações de policiais militares da ativa e da reserva, com chamamentos para que participem em massa da mobilização de 7 de Setembro.
A convocação parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados, conforme levantamento do Estadão. Na internet, a mobilização dos oficiais e praças ainda é reforçada por deputados-PMs, que têm em integrantes das forças estaduais suas bases de apoio. Há pessoal da ativa e da reserva incentivando manifestações em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.
A preocupação com os atos foi compartilhada na reunião que teve a participação de 25 governadores (mais informações na pág. A6). Na conversa, deixaram claro que não se trata de impedir a livre manifestação de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas destacaram que o que tem marcado a organização dos atos é o caráter de apoio a uma ruptura institucional, com ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O medo de ruptura ligada às PMS faz parte do cenário traçado por oficiais-generais e ex-ministros da Defesa como Raul Jungmann, conforme revelou o Estadão.
A reportagem questionou a principal organização dos policiais, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, se tem orientado a participação nos atos. A instituição declarou que "ainda não deliberou". Haverá uma reunião na próxima quinta-feira, e o tema poderá ser tratado. Ao contrário de integrantes da ativa, homens da reserva podem participar de manifestações.
A adesão de militares a atos pró-Bolsonaro no Dia da Independência ligou o alerta de governadores. No Rio, Eduardo Da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, Marques Junior, que é da ativa, publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. "Soldados do Povo! Guerreiros por Natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!", escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.
Questionada se a publicação não feria as normas de conduta da corporação, a PM do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição. O policial não respondeu aos contatos.
Assembleias
Em Santa Catarina, o subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, onde chama Bolsonaro de "mito" e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo de Bolsonaro convidando para a manifestação com os dizeres "7 de setembro eu vou" e "vai ser gigante". Floriano tomará posse como deputado estadual em virtude de um acordo político com o coronel Mocellin, que se licenciou da função. Floriano era o primeiro-suplente do PSL.
Protegidos pela imunidade parlamentar e livres dos limites do código de conduta das forças estaduais, deputados estaduais vêm convocando apoiadores. Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL), recém-chegado ao Legislativo, é um deles. "Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos que lutar pela nossa liberdade", publicou. "Faremos a maior manifestação da história deste país!", escreveu.
Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7 que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Chegou a hora do basta!", postou o capitão.
Em Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. "Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC." Questionados se, ao convocarem para manifestações, também pedem para que militares da ativa compareçam, os deputados-PMs não responderam.
Na cúpula das PMs, o incentivo à manifestação em favor do presidente por parte de militares da ativa é visto como pontual. "Dentro de um cenário nacional, há uma sinalização para a generalização desses posicionamentos", disse ao Estadão o coronel Euller Chaves, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pms. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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CGD investiga 11 PMs por agressões, prisão ilegal e violência doméstica

Arneiroz, Quixadá e Tauá
00:30 | Ago. 21, 2021
Autor Luciano Cesário
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Em portarias publicadas no diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 18, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) determinou a abertura de Sindicância Administrativa contra 11 policiais militares por supostas condutas ilícitas envolvendo crimes como lesão corporal, uso indevido de arma de fogo, prisão ilegal e até violência doméstica.

Os alvos do procedimento são seis soldados, três sargentos e dois cabos. Eles serão julgados com base no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará, que trata sobre o comportamento ético dos profissionais da Segurança Pública do Estado e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e disciplinar.

No total, cinco Sindicâncias foram abertas. Uma delas envolve um cabo e três soldados de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, citados num caso de agressões físicas contra seis presos, durante uma ação de captura ocorrida no dia 26 de janeiro de 2019. A investigação vai apurar se os policiais agiram em desacordo com os valores fundamentais, conduta disciplinar e os deveres éticos da profissão.

Outro procedimento tem como alvo um sargento e um soldado da corporação que, segundo a portaria da CGD, teriam espancado e causado graves lesões em um homem durante cumprimento de mandado de prisão, ainda em 2015. O caso aconteceu no município de Arneiroz, no Sertão dos Inhamuns. À época, o promotor de justiça local pediu uma investigação na esfera criminal sobre a conduta dos policiais na ocorrência. Laudo de exame pericial feito na vítima no mesmo dia do acontecimento apontou que o homem sofreu "lesão corporal de natureza grave".

Também em Arneiroz, um sargento e dois soldados são alvo de uma apuração sobre suposta prisão ilegal de uma mulher moradora da zona rural do município. A portaria da CGD não cita as circunstâncias do caso, mas destaca que a mulher “foi conduzida algemada no xadrez da viatura policial à Delegacia Regional de Polícia Civil”, sem que tenha sido lavrado nenhum procedimento policial contra ela. Na ocasião, o Delegado de Polícia Civil plantonista que recebeu a ocorrência concluiu que não havia motivos para a prisão e determinou a imediata soltura da mulher.

Em outras duas sindicâncias, a CGD determina investigação sobre o caso de um PM que teria agredido fisicamente sua então companheira, em novembro do ano passado, em Quixadá. A outra apuração envolve um sargento PM que teria trocado agressões físicas com um homem dentro de um bar, ambos sob efeito de bebida alcoólica, no município de Tauá, também na região dos Inhamuns. A irmã do homem, que registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia local, relatou que o policial utilizou uma arma de fogo durante o confronto.

Bombeiro se torna alvo de investigação

Além dos onze policiais militares, um bombeiro também se tornou alvo de Sindicância instaurada pela CGD nesta última quinta-feira. O caso envolve um agente do município de Alto Santo, localizado no Baixo Jaguaribe cearense. Ele será investigado por ameaças e ofensas morais contra um morador da mesma cidade. As intimidações teriam sido feitas por meio da internet e pessoalmente. De acordo com o documento, o bombeiro teria chamado o homem de “vagabundo” e “safado”, além de ter ameaçado o “comer na peia”. Os acontecimentos se deram em duas datas distintas, entre outubro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte, conforme a portaria.

Trâmites

O POVO procurou a assessoria de imprensa da CGD, via e-mail e mensagens de texto, para saber se os policiais citados nos procedimentos de Sindicância foram afastados de suas funções ou permanecem nos cargos. Nenhuma resposta foi enviada para a redação até a publicação desta matéria. Sobre a previsão para a conclusão das investigações, o órgão afirma que a duração dos procedimentos pode variar de acordo com o andamento das fases processuais, como oitivas, recolhimento de provas e análise da defesa prévia.

Após a conclusão da Sindicância, os processos podem ser arquivados, no caso das suspeitas não comprovadas, ou serão utilizados como base legal para aplicação de sanções administrativas aos militares que tiverem confirmação de conduta ilegal. A punição varia desde uma simples advertência até a expulsão definitiva da corporação.

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CGD investiga 11 PMs por agressões, prisão ilegal e violência doméstica

Arneiroz, Quixadá e Tauá
05:25 | Ago. 20, 2021
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Em portarias publicadas no diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 18, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) determinou a abertura de Sindicância Administrativa contra 11 policiais militares por supostas condutas ilícitas envolvendo crimes como lesão corporal, uso indevido de arma de fogo, prisão ilegal e até violência doméstica.

Os alvos do procedimento são seis soldados, três sargentos e dois cabos. Eles serão julgados com base no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará, que trata sobre o comportamento ético dos profissionais da Segurança Pública do Estado e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e disciplinar.

No total, cinco Sindicâncias foram abertas. Uma delas envolve um cabo e três soldados de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, citados num caso de agressões físicas contra seis presos, durante uma ação de captura ocorrida no dia 26 de janeiro de 2019. A investigação vai apurar se os policiais agiram em desacordo com os valores fundamentais, conduta disciplinar e os deveres éticos da profissão.

Outro procedimento tem como alvo um sargento e um soldado da corporação que, segundo a portaria da CGD, teriam espancado e causado graves lesões em um homem durante cumprimento de mandado de prisão, ainda em 2015. O caso aconteceu no município de Arneiroz, no Sertão dos Inhamuns. À época, o promotor de justiça local pediu uma investigação na esfera criminal sobre a conduta dos policiais na ocorrência. Laudo de exame pericial feito na vítima no mesmo dia do acontecimento apontou que o homem sofreu "lesão corporal de natureza grave".

Também em Arneiroz, um sargento e dois soldados são alvo de uma apuração sobre suposta prisão ilegal de uma mulher moradora da zona rural do município. A portaria da CGD não cita as circunstâncias do caso, mas destaca que a mulher “foi conduzida algemada no xadrez da viatura policial à Delegacia Regional de Polícia Civil”, sem que tenha sido lavrado nenhum procedimento policial contra ela. Na ocasião, o Delegado de Polícia Civil plantonista que recebeu a ocorrência concluiu que não havia motivos para a prisão e determinou a imediata soltura da mulher.

Em outras duas sindicâncias, a CGD determina investigação sobre o caso de um PM que teria agredido fisicamente sua então companheira, em novembro do ano passado, em Quixadá. A outra apuração envolve um sargento PM que teria trocado agressões físicas com um homem dentro de um bar, ambos sob efeito de bebida alcoólica, no município de Tauá, também na região dos Inhamuns. A irmã do homem, que registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia local, relatou que o policial utilizou uma arma de fogo durante o confronto.

Bombeiro se torna alvo de investigação

Além dos onze policiais militares, um bombeiro também se tornou alvo de Sindicância instaurada pela CGD nesta última quinta-feira. O caso envolve um agente do município de Alto Santo, localizado no Baixo Jaguaribe cearense. Ele será investigado por ameaças e ofensas morais contra um morador da mesma cidade. As intimidações teriam sido feitas por meio da internet e pessoalmente. De acordo com o documento, o bombeiro teria chamado o homem de “vagabundo” e “safado”, além de ter ameaçado o “comer na peia”. Os acontecimentos se deram em duas datas distintas, entre outubro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte, conforme a portaria.

Trâmites

O POVO procurou a assessoria de imprensa da CGD, via e-mail e mensagens de texto, para saber se os policiais citados nos procedimentos de Sindicância foram afastados de suas funções ou permanecem nos cargos. Nenhuma resposta foi enviada para a redação até a publicação desta matéria. Sobre a previsão para a conclusão das investigações, o órgão afirma que a duração dos procedimentos pode variar de acordo com o andamento das fases processuais, como oitivas, recolhimento de provas e análise da defesa prévia.

Após a conclusão da Sindicância, os processos podem ser arquivados, no caso das suspeitas não comprovadas, ou serão utilizados como base legal para aplicação de sanções administrativas aos militares que tiverem confirmação de conduta ilegal. A punição varia desde uma simples advertência até a expulsão definitiva da corporação.

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