Justiça cassa diploma de vereador de Pentecoste por abuso de poder econômico
Segundo as investigações, Daniel de Castro viabilizou a construção de poços para moradores do município a preços bem abaixo do mercado, o que foi confirmado pele próprio vereador em depoimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta sexta-feira, 13, o diploma do vereador do município de Pentecoste, Daniel de Castro (PDT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O parlamentar foi acusado de promover a construção de poços em período eleitoral com objetivo de conseguir votos. A decisão, orientada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Por maioria, os membros do TRE consideram que o vereador cometeu abuso de poder econômico e praticou captação ilícita de votos. A decisão foi tomada na análise de recurso apresentado por Daniel Castro questionando a decisão anterior da 50ª Zona Eleitoral de Pentecoste tomada em ação movida pelo MP Eleitoral. Além da cassação, o Tribunal manteve as sanções de multa e de inelegibilidade por oito anos aplicadas ao vereador.
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Após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do MP Eleitoral que atua junto ao TRE, a decisão foi mantida em primeira instância. Segundo as investigações, Daniel de Castro viabilizou, por meio de uma empresa de propriedade de um amigo, a construção de poços para moradores do município a preços bem abaixo do mercado, o que foi confirmado pele próprio vereador em depoimento.
No momento das obras, Castro, que já havia sido secretário municipal – cargo do qual se desincompatibilizado em 2020 -, já pretendia ser candidato. Para o juiz George Marmelstein Lima, além das gravações, as investigações reuniram outras provas do abuso de poder econômico. “ A prova principal é existência do poço, que não foi negada”, disse.
Segundo o MP Eleitoral, a construção de poços trouxe vantagens indevidas ao então candidato, desequilibrando a disputa eleitoral. No recurso apresentado ao TRE, o vereador questionou gravações apresentadas como provas, o que não foi acatado pela corte.
“O fato é que os poços foram construídos em contexto eleitoral dentro de um sistema que ele requereu, solicitou voto para aquela comunidade. Entendo caracterizado o abuso de poder econômico, confirmando a sentença e negando provimento ao recurso”, declarou o juiz.