Arthur Lira anuncia que PEC do voto impresso rejeitada será levada ao plenário
O projeto foi rejeitado nesta quinta-feira, 5, em uma comissão especial, por 23 votos a 11. Votação em plenário já será próxima semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje, durante um pronunciamento no Salão Verde, que levará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, também conhecida como PEC do voto impresso, para votação no plenário. O projeto foi rejeitado na última quinta-feira, 5, em uma comissão especial, por 23 votos a 11.
Ao anunciar a medida, Lira defendeu que a discussão deve passar por todos os membros da Câmara, conforme fez questão de destacar, “eleitos pela urna eletrônica”. A votação em plenário está prevista para a próxima semana.
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“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso a plenário, onde todos parlamentares eleitos democraticamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: eleitos todos pela urna eletrônica.", declarou.
A decisão, porém, não foi recebida com surpresa. Apesar de pouco comum propostas rejeitadas em comissão passarem para votação no plenário, Lira já havia sinalizado sobre a possibilidade, advertindo que as comissões especiais “não são terminativas, são opinativas”.
Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara ainda justificou o motivo: "Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos decisão inquestionável e suprema (...) Continuarei pelo caminho da institucionalidade, harmonia entre Poderes e defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que, infelizmente, já foi longe demais", declarou o parlamentar.
A PEC, de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem questionado a confiabilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
De acordo com informação da coluna do Lauro Jardim para O GLOBO, o presidente da Câmara tem dito a interlocutores que tomou essa decisão "por que a situação estava saindo do controle, radicalizada demais". A expectativa de adesão dos 308 deputados mínimos, no entanto, é baixa. O intuito, porém, é que o presidente da República respeite o resultado da votação pelo plenário.
Lira fez anunciou logo após a sessão de votação do parecer vencedor na comissão, ou seja, contra a PEC, apresentado pelo relator Raul Henry (MDB-PE).
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