Câmara deve votar projeto que censura pesquisas eleitorais
O projeto defende a censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nesta quarta-feira, 4, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que traz diversas alterações na legislação eleitoral. Entre as mudanças está a censura às pesquisas de intenção de voto. O PLC, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral.
Em seus 902 artigos, o projeto defende a censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, até o início de outubro desde ano.
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O texto da matéria define que os institutos que fazem os levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.
O projeto faz parte de uma série de textos que integra a tentativa de reforma política na Câmara, visada por deputados. Porém, as medidas já são conhecidas por terem sido derrotadas na Câmara e no Judiciário. Além disso, o debate ainda é visto por parlamentares e especialistas como uma cortina de fumaça para o afrouxamentos de outros pontos da legislação.
Entre as propostas recicladas estão a implantação do voto impresso, a substituição do atual modelo eleitoral (o proporcional) para o chamado distritão e a volta do financiamento empresarial de campanhas
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